Há tempos que um combativo grupo de fiscais de renda do município do Rio de Janeiro vem se comunicando comigo, para denunciar um projeto de lei apoiado pela prefeitura, que representará uma perda de centenas de milhões na arrecadação do município.
A prefeitura e a câmara dos vereadores, ao mesmo tempo em que tentam convencer a sociedade (com apoio da Globo) de que não possuem recursos suficientes para pagar os aumentos requeridos pelos professores, estão deliberadamente abrindo mão de centenas de milhões de reais, por conta do projeto de Lei 382/2013. O projeto beneficiará sociedades empresárias na área de serviços. Os fiscais alertam, porém, que a lei implicará em prejuízo pesado ao Tesouro, ao equilíbrio previdenciário, sem trazer nada de positivo ao cidadão comum, o qual, pelo contrário, é mais uma vez vítima da esperteza dos lobbies políticos, possivelmente atrelados a campanhas eleitorais. Segundo os fiscais, caso a lei seja aprovada, o Rio poderá perder, imediatamente, quase R$ 300 milhões.
Destaco um trecho da Carta que o sindicato dos fiscais de renda do município enviaram à Câmara de Vereadores.
Para fins de comparação, o que o Projeto de Lei prevê de renúncia fiscal (gasto público), 298 milhões de reais, é mais do que os gastos do município em 2012 com Cultura, (222 milhões de reais); Transporte (254 milhões de reais); Gestão Ambiental (139 milhões de reais); Desporto e Lazer (41 milhões de reais). Corresponde à metade dos gastos com Saneamento (620 milhões de reais) e, pasmem-se, com Assistência Social (652 milhões de reais) e equivale-se aos gastos com Segurança (305 milhões de reais); todos, setores que o município acumula sérios problemas estruturais.
Leia as Cartas do Sincaf-RJ.