Boulos em Recife

Caso Rosalba: a justiça e as urnas

Por Miguel do Rosário

11 de dezembro de 2013 : 10h02

Alguns leitores me alertaram para um fato muito grave. A destituição da governadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN)), através de uma canetada do TRE, não causou grande comoção porque a dita já era o que se chama “pata manca”. Seu nível de aprovação estava abaixo de zero. No entanto, mais uma vez, testemunhamos o avanço do judiciário sobre a política.

A matéria que eu reproduzi, em post anterior, diz que a “governadora Rosalba Ciarlini é acusada de ter utilizado o avião oficial do Estado para viajar a Mossoró e participar da campanha”.

Essa acusação está me parecendo um tanto inconsistente para justificar a derrubada de uma governante. De qualquer forma, a única fórmula realmente democrática para se afastar um governador é através do Legislativo do estado.

De resto, estamos abrindo caminho para a proliferação de golpes judiciários Brasil a fora, com possibilidade mesmo de um golpe contra o Palácio do Planalto.

*

O mesmo raciocínio vale para a votação, esta semana, no Supremo Tribunal Federal, da legalidade ou não de doações de empresas privadas a partidos políticos. Muitos colegas da esquerda vêem a votação como “histórica”, mas acho que, mais uma vez, estamos entregando a soberania popular em mãos de juízes que não nos representam. Eu também sou contra doações de empresas para campanhas políticas. Mas isso deveria ser debatido e decidido no Congresso Nacional, pelas lideranças partidárias.

O STF, ao meter o bedelho, apenas irá atrapalhar o que já está sendo debatido democraticamente, que é a reforma política e o financiamento público exclusivo de campanha.

O judiciário já fez várias besteiras, recentemente, quando se meteu a legislar sobre fidelidade partidária. Fez uma coisa, teve que voltar a atrás, mudou de novo, e ao cabo teve que obedecer à orientação do Congresso, o que é a única coisa certa a fazer.

Não estou dizendo que o Congresso é “melhor” que o Judiciário. Eventualmente, o Judiciário pode tomar decisões até mais acertadas, e, seguramente, pode agir de forma mais rápida. Afinal, são apenas 11 ministros no STF, contra 513 deputados no Congresso e mais 81 senadores. O Congresso não é “melhor”, mas é o único que representa a soberania popular. O Congresso é a democracia, com seus vícios e virtudes. O STF representa a nossa elite, com seus vícios e virtudes. O STF pode, por exemplo, num gesto de magnamidade liberal, aceitar o aborto de fetos sem cérebro; mas, no dia seguinte, sob pressão da mídia, pode derrubar um presidente.

EUA, França, Uruguai e Argentina estão nos mostrando que a melhor forma de avançar, nos costumes, é via Legislativo. Os EUA liberaram produção e consumo de maconha em dezenas de estados. O Congresso francês acaba de aprovar o casamento gay. O legislativo uruguaio chancelou ontem a lei mais moderna do mundo sobre a maconha. A Argentina, também via Congresso, igualmente aprovou diversas leis progressistas sobre drogas, casamento homossexual. Sem falar das leis de mídia, debatidas e aprovadas pelos legislativos de vários países latino-americanos.

O STF brasileiro foi chamado pelo grande constitucionalista português, Canotilho, de o mais poderoso do mundo. Já vimos os absurdos e as mentiras que ele chancelou durante a Ação Penal 470. O ex-presidente do STF, Ayres Brito, no afã de condenar os réus, afirmou que a multinacional Visanet era tão estatal como a Embrapa, só porque tinha “Brasileira” no nome: Companhia Brasileira de Meios de Pagamento.

Temos que tomar muito cuidado. A direita pode muito bem “vender” hoje a cabeça de uma governadora do seu campo, com vistas a “comprar” a cabeça de um presidente da república amanhã.

A política brasileira precisa ser desjudicializada. E o nosso STF precisa ser “desempoderado”, em prol do parlamento e do povo (via plebiscitos). A democracia pressupõe o voto e ouvir a voz dos cidadãos. Juízes, ainda mais essas figuras midiáticas e desqualificadas que nós temos, não podem substituir a soberania popular!

STF02-e1360098147593

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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13 comentários

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Ivan da Costa

15 de dezembro de 2013 às 00h18

E lá a Assembleia Legislativa, também não reagiu? Sabe o que isso parece? Parece aqueles filmes de ficção científica, onde as mentes são congeladas momentaneamente, até que o assunto seja esquecido! isso deve ser denunciado aos milhões, pois se a Justiça intervém no Poder Legislativo, ela se coloca acima do Poder Executivo, acima do padre, da freira e até dele mesmo! Já existem Países controlados por religiosos, Militares e agora me aparece isso, um país controlado por Advogados(Juiz é Advogado)!

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Regina Azevedo

12 de dezembro de 2013 às 08h20

Plenamente de acordo. Vamos espalhar este post. É fundamental exigirmos JUSTIÇA. Chega de justiceiro de quinta categoria. Não somos idiotas. Sabemos o que está acontecendo, e temos que agir.

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Nonato Luz

12 de dezembro de 2013 às 09h58

Concordo com os comentários anteriores, é preciso evitar a República das Togas.

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Sr_Andante

11 de dezembro de 2013 às 22h25

Porque o PMDB e Vacarezza não deixaram a Reforma Política ir adiante ? Agora o STF tomou conta.

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jose marcos

11 de dezembro de 2013 às 13h48

Caro Miguel, seu texto é perfeito, em outras palavras: o equilíbrio dos poderes, fundamental para ter o mínimo de democracia, não existe mais , pois o judiciário esta acima do legislativo e executivo. Podemos dizer que hoje vivemos uma ditadura jurídica/midiática.

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JURIDICO

11 de dezembro de 2013 às 13h47

Estava lendo O SENHOR EMBAIXADOR, do Erico, quando o Corvo apareceu no sonho e repetiu –
– Nunca mais.
E ditou a seguinte peca.

PRIMEIRO ATO
A armadilha

O departamento de Estado determina a mudanca do Senhor Embaixador .

Os resultados obtidos na tese sob a possibilidade de diminuir por via pseudo legal a soberania que vinha sendo obtida nos paises latinos, sem emprego de armas, tinha obtido saldo altamente positivo em duas ocasioes.

O metodo e obter um fato da vida real do pais nacional que possa ser manipulado de acordo com interesses desses grupos que nao aceitam a soberania nacional do povo da Nacao, e sim brigam por um retorno ao passado onde tinham as benesses do Estado.

Com essas benesses fortunas foram criadas e o poder economico comanda a vida do Estado Nacao.

Portanto, e preciso criar esse fato para manipulacao da opiniao publica.

Nada melhor que via Poder Judiciario que normalmente Historicamente, decidia questoes so afeta as suas atribuicoes.

Agora, atraves da premissa o Supremo tudo pode, inclusive para interpretar de qualquer forma a Constituicao , isto da forma que atende aos anseios politicos do homens e mulheres que o compoem em cada Nacao -Estado
– a arapuca esta armada.

SEGUNDO ATO

O metodo

O planejamento realizado pelo Departamento de Estado consiste em

O Poder Judiciario cria um atrito com o Poder Legislativo ou Executivo

Pratica-se um crime tipo –
Servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua.

De preferencia com um lider partidario para aumentar a tensao

Criticar de forma negativas mazelas do poder sob ataque, cria-se o atrito.

A Nacao treme.

A Arapuca esta armada.

TERCEIRO ATO

GERALDO DESARMA A PRIMEIRA ARAPUCA

O Ministro e Presidente tem casa em Maiami e filho trabalhando na midia fazendo o caldeirao esquentar para consertar seu banheiro.

O heroi popular foi preso.

A Casa Grande exulta, o metodo esta em andamento.

A arapuca armada para deflagar uma crise entre o Judiciario e Legislativo conforme determinacao pelo metodo a ser aplicado.

O heroi nao tem nada que possa dizer que durante sua longa vida politica roubou bens publicos, mas nada melhor para o capitao de mato para comemorar a prisao do escravo do povo. Vai pro acoite.

Um verdadeiro acinte a BIG House um politico honesto, pode causar grande dano ao Pais, portanto nada melhor para criar a crise institucional com esse lider tal de Geraldo.

A arapuca esta armada o Legislativo nao tera coragem de cassar Geraldo em vista de sua integridade moral e financeira reconhecida por todos, inclusive a Casa Grande e por esse motivo personagem a ser eliminada do meio politico.

E CRIAR A CRISE PEDIDA PELO DEPARTAMENTO DE ESTADO

Geraldo desarma a PRIMEIRA arapuca

– Renuncia

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miguel

11 de dezembro de 2013 às 13h37

testando a caixa de comentários

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Danilo Rocha Furst

11 de dezembro de 2013 às 15h14

É ai que mora o grande perigo e risco a nossa democracia “A direita pode muito bem “vender” hoje a cabeça de uma governadora do seu campo, com vistas a “comprar” a cabeça de um presidente da república amanhã.”

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Ivan Monte

11 de dezembro de 2013 às 14h42

Deixar que o poder judiciário interfira em tudo que lhe aprouver é preocupante e daninho para o estado democrático do direito. Basta ver quem preside o órgão maior da justiça: um desequilibrado megalomaníaco…

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Marco Antonio Stefano

11 de dezembro de 2013 às 11h54

Enquanto isso….o PT e os congressistas,salvo raríssimas exceções, continuam dormindo….com medo da “Globogolpe” e do PIG !!!

ACORDA CONGRESSO NACIONAL!!!!!!

VAMOS ENTUPIR OS E-MAILS DOS CONGRESSISTAS PARA QUE ELES SE PRONUNCIEM CONTRA ESTA ABERRAÇÃO DO STF!!!

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Miguel do Rosário

11 de dezembro de 2013 às 11h32

Publico o comentário de um leitor, que não conseguiu comentar por aqui.

Discordo em parte, Miguel. O Legislativo, ainda que com todos os defeitos, está anos-luz à frente do Judiciário num quesito: legitimidade. Os parlamentares passam obrigatoriamente pelo crivo da urnas, já os juízes…

Atenciosamente,
LHK

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Vicente Oliveira

11 de dezembro de 2013 às 12h23

Artigo interessante… abramos os olhos!!!

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