Jamais se viu tanto casuísmo no Judiciário brasileiro.
Depois de ter autorizado Delúbio a trabalhar, Joaquim Barbosa, que parece estar completamente ensandecido, revoga decisão de permitir que o ex-tesoureiro do PT trabalhe fora do presídio. A decisão de JB pode prejudicar 100 mil presos e colapsar o sistema prisional brasileiro, que já sofre com problemas graves de superlotação.
É bom lembrar aos coxinhas que o regime semi-aberto não significa liberdade. O preso pode trabalhar fora, mas tem de voltar todos os dias para a prisão. O fato de trabalhar fora lhe permite um processo de ressocialização que está em linha com a tendência clássica dos sistemas penais de países democráticos.
Barbosa, no entanto, está inaugurando uma era de trevas judiciais no país, em que a regra é a vingança pública, e não a tentativa humanista de trazer o prisioneiro de volta ao convívio social.
Em se tratando de presos que não oferecem nenhum perigo a sociedade, a decisão de Barbosa corresponde puramente a um gesto político abominável, que injeta ânimo nos setores mais obscuros e degenerados da sociedade, os quais, após o gostinho do fascismo vitorioso na boca, tendem a sair do armário para defender saídas antidemocráticas para os problemas nacionais.
Não é a tôa que todos os movimentos golpistas, que pregam abertamente um novo golpe militar, adoram Joaquim Barbosa, e patrocinam páginas em sua homenagem.
Barbosa, o ídolo do antipetismo psicótico, fanático, e da Rede Globo, a qual empregou até seu filho e jamais deixou de elogiá-lo, tornou-se uma figura perigosíssima para a democracia e para o Estado de Direito.
Agora entendemos porque ele não quis sair do STF para disputar um cargo eleitoral. Ele quer ocupar a posição para fazer o maior mal possível ao país, ao qual ele só dedica palavras de ódio e desprezo. Nunca vimos Joaquim Barbosa dizer uma palavra simpática em relação ao Brasil. Ele parece amar só a si mesmo. O resto é ódio.
Ao agir assim, Barbosa produz factóides políticos que prejudicam eleitoralmente o PT e força a imprensa alternativa a adotar uma agenda triste, reativa, agressiva, tensa. Eu percebo isso por aqui. São arbítrios tão sinistros, que o Cafezinho deixa de lado reportagens investigativas e o debate político programático e ideológico, para externar minha indignação contra a violência casuística e antidemocrática de Barbosa. O Cafezinho fica mais amargo, mais tenso, mais sofrido.
É um plano genial e diabólico dos donos do poder, a quem Barbosa serve com obediência absoluta. Com seus arbítrios, Barbosa intimida o governo, que não sabe o que fazer diante de tanta truculência, a qual, por sua vez, embute em riscos tremendos. O tensionamento excessivo leva ao erro, a uma expressão desastrada por parte de uma pessoa indignada. E a mídia, com ajuda inclusive de setores golpistas incrustrados dentro das instituições, não perdoa: põe a expressão na capa de suas publicações, dizendo que se trata de “ameaça de morte” a Joaquim Barbosa. Pô, se as mesmas instituições fossem punir as ameaças de morte a petistas, tinham que fechar o Facebook em dois tempos…
Desde 1999, através de uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que todo preso em regime semi-aberto tem direito a trabalhar fora. Barbosa rasgou essa jurisprudência, perfeitamente amparada na Constituição, para tomar mais uma decisão de caráter excepcional, qual um carcereiro vingativo, mesquinho e raivoso.
Me impressiona ver a oposição pactuar com isso. Creio que se Barbosa agisse assim mesmo com um tucano graúdo, parcelas importantes da esquerda iriam protestar contra um abuso similar. Eu protestaria. Não quero ver nem o pior dos meus adversários políticos sendo tratado com arbítrio e casuísmo. Quero vencer meus inimigos na argumentação política, no voto, não usando a mão pesada do Estado para violentar seus direitos civis.
Barbosa está criando corvos, incentivando o recrudescimento da cultura do ódio, da vingança, da violência.
Com certeza, escolher uma pessoa tão desequilibrada, tão essencialmente má, para ocupar um cargo tão estratégico para a democracia foi o maior erro de Lula. Um erro cometido em nome de uma boa intenção, porém, que era nomear o primeiro negro para o STF.
Barbosa conseguiu enfeixar um poder incrível em torno de si. Seu chauvinismo e sua blindagem midiática intimidaram e silenciaram outros ministros. Suas decisões são sempre monocráticas, tomadas solitariamente. Ele jamais consulta ao plenário.
Só que o mundo dá voltas. O poder de Barbosa não é eterno. Seus arbítrios podem ser populares junto aos setores degenerados, mas não junto às camadas mais esclarecidas da sociedade. Como dizia Chico, apesar de você, Barbosa, amanhã há de ser outro dia. Todo o mal que pensas infligir àqueles que odeias, na verdade os deixarão mais fortes junto à posteridade.
Aliás, a canção de Chico serve lindamente para Barbosa. Para tentar quebrar esse baixo astral de Joaquim Barbosa, escutemos Clara Nunes cantando Chico:
Agora que já identifiquei essa armadilha macabra, de deprimir a opinião pública progressista e atiçar o entusiasmo dos hidrófobos, vou combater renhidamente essa manobra.
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STF revoga trabalho externo do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares
Diante da decisão de Barbosa, o petista terá de retornar imediatamente para a Papuda
Diego Abreu, no Correio Braziliense.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, revogou nesta segunda-feira (12/5) a decisão da Vara de Execuções Penais (VEP) do DF que permitia o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares a trabalhar fora do presídio. Condenado no julgamento do mensalão a 6 anos e 8 meses da cadeia, ele está preso desde novembro. Ficou detido inicialmente no Complexo da Papuda, mas cumpria pena desde janeiro no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), de onde podia sair todos os dias para trabalhar como assessor sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Delúbio chegou a voltar para a Papuda em fevereiro, enquanto era investigado pela acusação de ter recebido supostas regalias, mas retornou em março para o CPP. Diante da decisão de Barbosa, o petista terá de retornar imediatamente para a Papuda.
O ex-tesoureiro do PT é o terceiro condenado da Ação Penal a ter o trabalho externo revogado pelo presidente do Supremo. Na última quinta-feira, Barbosa cancelou a medida que autorizava o ex-deputado Romeu Queiroz e Rogério Tolentino, ex-advogado do empresário Marcos Valério, a trabalharem na empresa do qual o ex-parlamentar era dono. Já na última sexta, o ministro do STF rejeitou o pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para trabalhar em um escritório de advocacia.
A tendência é que outros seis presos do mensalão, que cumprem pena em regime semiaberto, tenham o trabalho externo revogado. A justificativa de Joaquim Barbosa em todos os casos é que a possibilidade de trabalhar fora só existe depois de completado um sexto de pena cumprida.
PS: Nota Oficial da CUT
Revogação do trabalho do Delúbio na CUT
Tendo em vista a decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Sr. Joaquim Barbosa, de revogar a autorização de trabalho para o Sr. Delúbio Soares, como assessor da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em vigor desde o dia 20 de janeiro de 2014, vimos manifestar nossa estranheza com o conteúdo da decisão do magistrado.
Ao formularmos a oferta de emprego cumprimos com todas as exigências solicitadas pela Vara de Execução Penais (VEP) do Distrito Federal. E, depois, com os compromissos assumidos no Termo de Compromisso do Empregador, assinado por nosso representante legal no dia 18 de dezembro de 2013. (Cópia em anexo)
Diferente do que o presidente do STF afirma em sua decisão “… tampouco há registro de quem controla a sua frequência e a sua jornada de trabalho, muito menos de como se exerce a indispensável vigilância”, nomeamos três responsáveis legais pelo controle das atividades e frequência do Sr. Delúbio Soares, que estão devidamente registrados no Termo de Compromisso do Empregador acima citado.
A CUT, protocolou na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal todas as folhas de frequência do Sr. Delúbio Soares, que são comuns a todos os funcionários da CUT, de acordo com o item 4 do Termo de Compromisso do Empregador e prestou todas as informações solicitadas pela VEP, inclusive durante as visitas regulamentares de fiscalização do Poder Público em nossa sede. A CUT sempre esteve e estará à disposição da fiscalização das autoridades competentes.
Também manifestamos estranheza quando o presidente do Supremo alega que é preciso que a empresa tenha convênio com o Estado porque quando assinamos o Termo de Compromisso do Empregador autorizamos que a CUT fosse automaticamente cadastrada no Programa Começar de Novo do Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, conforme o item 11 do referido Termo.
Durante esse período a CUT responsabilizou-se pelo transporte do Sr. Delúbio, que em nenhum dia chegou atrasado ao Centro de Progressão Penitenciária, não fez nenhuma refeição fora do escritório da CUT, nunca esteve desacompanhado no escritório, foi devidamente registrado dentro do prazo regulamentar, dentre outras determinações do referido Termo.
Em nenhum momento escondemos que a oferta de emprego ao Sr. Delúbio foi feita por ele ter pertencido aos quadros diretivos de nossa Central. Tanto que no Termo Compromisso a VEP fez o seguinte registro sobre o Sr. Delúbio: “O sentenciado é fundador da Central Única dos Trabalhadores e conhecedor de toda a sua história e trajetória, além da qualificação profissional que justificam a referida contratação.” Portanto, não entendemos porque somente após 112 dias de trabalho o magistrado venha insinuar que a proposta de emprego formulada pela CUT seja um meio de “frustrar o seu cumprimento” da pena.
Finalmente, a CUT rejeita qualquer insinuação de estar vinculada a qualquer partido político, tendo em vista que nossos estatutos artigo 4º. Inciso I, letra “c” determina que a CUT “desenvolve sua atuação e organização de forma independente do Estado, do governo e do patronato, e de forma autônoma em relação aos partidos e agrupamentos políticos, aos credos e às instituições religiosas e a quaisquer organismos de caráter programático ou institucional”.
A CUT reafirma seus compromissos assumidos e cumpridos integralmente com as autoridades competentes e coloca-se a disposição para quaisquer esclarecimentos necessários em todas as instâncias.
Vagner Freitas
Presidente Nacional da CUT