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José Serra perde processo que movia contra autor de Privataria Tucana

Por Miguel do Rosário

14 de abril de 2016 : 10h53

TJ nega pedido de indenização de José Serra contra autor de livro

No TJ-SP

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente ação de indenização por danos morais proposta pelo senador José Serra, referente ao conteúdo do livro “Privataria Tucana”.

Em primeira instância, o autor da obra e a editora haviam sido condenados ao pagamento de R$ 1 mil por danos morais. As partes recorreram. Serra pedia o aumento da indenização e a proibição da obra. Já o autor e a editora pediam a improcedência da ação. O conteúdo do livro analisa e critica a execução de políticas governamentais voltadas para a privatização de empresas estatais na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O relator do processo, desembargador Eduardo Sá Pinto Sandeville, afirmou em seu voto que é difícil traçar os limites da informação jornalística quando em confronto com os direitos de personalidade, mas entendeu que a existência de interesse público na divulgação da notícia, notadamente em assuntos relativos ao Estado, condução do governo e da Administração, merece vir ao conhecimento de todos para discussão e necessária formação de opinião esclarecida.

“Como ocorre com qualquer pessoa pública que se dedica à atividade de representação política, tem o requerente a proteção de intimidade reduzida somente àquelas questões que não guardam nenhuma relação com sua atuação pública”, afirmou Sandeville.

Quanto à veracidade do conteúdo da obra, aspecto colocado em questão pelo senador, o magistrado entendeu que as provas juntadas aos autos não autorizam a conclusão de que tenham sido utilizados documentos falsos ou havido abuso no direito de informar ou na manifestação de pensamento.

Participaram do julgamento os desembargadores José Roberto Furquim Cabella e Vito Gugliemni, que acompanharam o voto do relator.

Apelação nº 0130905-70.2012.8.26.0100

 

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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14 comentários

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Roberto E.

14 de abril de 2016 às 15h57

O livro é ótimo. E o “Cerra” o canalha de sempre!

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Aecius Micus

14 de abril de 2016 às 15h29

Vampiro da mooca sifu…

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Belle Vox

14 de abril de 2016 às 13h16

O livro tem informações e documentos suficientes para, pelo menos, a abertura de inquérito contra Serra e Fhc, e outros envolvidos nas privatarias. Porque não foi sequer levado em consideração até o momento, não tenho idéia. Mas no livro mesmo, o autor mostra quanto a polícia federal e o judiciário estão aparelhados por José Serra, como ele tem uma boa quantidade de “amigos” lá, assim como nos meios de comunicação (a Folha é um clássico, só ataca inimigos de Serra, até mesmo os do PSDB)
É óbvio que essas instituições, corrompidas pelos governos do PSDB, estão hoje jogando tudo que tem em cima da destruição dos governos populares. Serra sempre foi o articulador de FHC, o sujeito do aparelhamento, mas, como se pode ver no livro, ele tem uma autonomia que o permite inclusive implodir seus colegas de partido, mesmo contra a vontade de Fhc. Serra é muito mais que uma eminencia parda, é um demonio ladrão e sem controle. Ele nunca é citado em nada, envolvido em nada, não precisa nem do engavetador Janot para protege-lo. Deveria ser o alvo primário em qualquer investigação verdadeiramente republicana.

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    Roni Vasconcelos

    14 de abril de 2016 às 13h23

    Fexa o bico,fala quando chamado.

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      AZ Botelho Paiva

      14 de abril de 2016 às 18h43

      Fexou? num acho não!!! Agora se fosse fechou ai está certo.

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Rachel

14 de abril de 2016 às 12h38

Ainda não li mas, vou ler.

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    AZ Botelho Paiva

    14 de abril de 2016 às 18h44

    Ainda não leu? não perdeu nada.

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Rogério Maestri

14 de abril de 2016 às 12h26

Nas próximas edições devia ser colocado um prólogo com a citação da sentença!

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    AZ Botelho Paiva

    14 de abril de 2016 às 18h45

    Quais próximas edições? Já saturou o mercado. todos os petistas que tinham que comprar, já compraram.

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YorkshireTea

14 de abril de 2016 às 11h48

É leitura essencial para todos os que queiram entender o que aconteceu nos anos FHC e o que está prestes a acontecer caso o golpe vingue.

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    AZ Botelho Paiva

    14 de abril de 2016 às 18h52

    É papo corrente que o autor já esta colhendo material para escrever sobre: “Como eles conseguiram falir a Petrobrás.A maior Empresa do Brasil?” Este deve vender bem mais do que o outro. Sabem porque? Porque sairá versão para miuitos idiomas. Inglês, Espanhol, Francês, Alemão, Ungaro, Arabe, Castelhano, Japonês, Dinamarquês, Holandês, Etc. O mundo quer saber como nós brasileiros deixamos que isto acontecesse.

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    maria silva

    14 de abril de 2016 às 20h09

    No último domingo, procurei A Privataria Tucana na Livraria Cultura do Casa Park, em Brasília, e não encontrei; a vendedora disse que só estão vendendo por encomenda. Acho que estão boicotando o livro, bom que o autor saiba disso.

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Frederico Pereira

14 de abril de 2016 às 11h39

Uma leitura indispensável para entender o momento atual, compreender o que motiva as atuais lideranças políticas que buscam derrubar o governo legítimo do povo e como foram entregues as riquezas do Brasil sob a desculpa de que a privatização tirava do Estado o ônus de administrar “empresas deficitárias” e trazia lucro… A prosperidade só ocorreu para os envolvidos nas falcatruas, a saber a família de José Serra e de Fernando Henrique Cardoso e sua prole

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