Mal começou e a Comissão de Impeachment já vem marcada por uma ilegalidade.
Os senadores querem emplacar Antônio Anastasia (PSDB-MG) na função de relator da comissão, mas um ponto do regimento interno do Senado deixa bem claro que o relator não deve pertencer ao mesmo partido do autor do pedido.
É um ponto essencial para garantir que a matéria seja julgada com equilíbrio.
A senadora apresentou uma questão de ordem pedindo a suspeição do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Abaixo, nota divulgada há pouco pela assessoria da Vanessa Grazziotion (PCdoB-AM), que foi sorteada para integrar a Comissão de Impeachment no Senado.
Em seguida, o documento apresentado pela senador, com a questão de ordem.
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Por meio de questão de ordem, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pediu nesta segunda (25) suspeição do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) como relator da comissão que irá julgar a admissibilidade do processo de Impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Segundo a senadora, Flávio Henrique Costa Pereira, um dos autores e advogado do pedido, é filiado e coordenador jurídico nacional do PSDB.
“É evidente que paira sobre o PSDB toda a sorte de suspeição para a relatoria do procedimento sob exame. Vê-se com toda a clareza as digitais do PSDB no pedido de impeachment da senhora presidenta da República”, diz a senadora.
Para justificar o pedido, a senadora toma como base o artigo 127 do Regimento Interno do Senado e a Resolução número 20, de 1993, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. No primeiro caso, “não poderá funcionar como relator da matéria o autor da proposição e, no segundo, “sempre que possível, excluirá os membros do partido do representante e do representado”.
Obs: o blog tem inúmeros prints de documentos provando que Flavio Henrique Costa Pereira é, efetivamente, coordenador jurídico do PSDB. Portanto, o PSDB é co-autor do pedido de impeachment protocolado na Câmara e, por conseguinte, o relator da comissão de impeachment no Senado não deveria ser alguém do PSDB.