Por Theo Rodrigues, Colunista do Cafezinho.
O novo secretariado anunciado por Gilberto Kassab no ministério das comunicações assusta pela identificação que possui com as principais empresas do setor.
Na Secretaria de Telecomunicações assumiu André Borges que foi advogado da Oi e do grupo América Móvil (Claro). Essa é a secretaria responsável pelas políticas relacionadas à telefonia e internet 3G e 4G no ministério.
Já na Secretaria de Radiodifusão, responsável pelas políticas para televisão e rádio, foi anunciada Vanda Bonna Nogueira. A nova secretária é conhecida por ter sido advogada da NET e do SBT.
As nomeações parecem configurar um grave crime contra a Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013). A lei trata de situações que configuram conflito de interesses envolvendo ocupantes de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal e traz os requisitos e restrições a ocupantes de cargo ou emprego que tenham acesso a informações privilegiadas. Estão submetidos ao regime desta lei não apenas os ministros, mas também os que possuem cargos de DAS 5 ou 6, caso dos secretários mencionados.
Caso não sejam revogadas as nomeações, teremos a efetivação mais nítida daquilo que a sabedoria popular compreende como “a raposa cuidando do galinheiro”.
Afinal de contas, o que esperar de representantes das teles controlando o Plano Nacional de Banda Larga?
O que esperar de representantes das TVs na implementação do Canal da Cidadania e da TV Digital?
Como sabemos, não é apenas no novo ministério das comunicações que o governo interventor de Michel Temer vem afrontando a legislação. Na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) a demissão do presidente Ricardo Melo já havia sido feita ilegalmente já que o presidente da autarquia possuía um mandato de quatro anos garantido pela Lei 11.652/08.
A demissão de Melo gerou uma carta de repúdio do Conselho Curador da EBC, único fórum capaz de retirar um presidente da empresa em meio ao mandato.
Além de Melo foram demitidos os jornalistas Paulo Moreira Leite, Tereza Cruvinel e Sidney Rezende e o comentarista Emir Sader.
Para a presidência da EBC foi indicado por Temer o jornalista Laerte Rimoli conhecido pela amizade que mantém com Claudia Cruz, esposa do deputado federal Eduardo Cunha.
O desmonte da comunicação pública é apenas um primeiro passo em direção ao retrocesso democrático que o governo de Temer pretende executar. Para a sociedade civil resta a obstrução democrática. Pois, quando um governo é ilegítimo, toda resistência é legítima.
Theo Rodrigues é sociólogo, cientista político, Coordenador do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e Coordenador do Comitê Estadual do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC-RJ).