(Marcos de Oliveira Ferreira, na Comissão do Impeachment do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Por Ricardo Azambuja, correspondente do Cafezinho no Senado
Mais duas testemunhas de defesa foram ouvidas nesta sexta-feira (24), confirmando a tese de que não houve crime de responsabilidade. Segundo Francisco Ibiapina, ex-secretário executivo do Ministério do Trabalho, o decreto de crédito suplementar em favor do órgão, assinado em 2015 por Dilma Rousseff, direcionou para investimentos em projetos da pasta recursos previstos para custeio. Ele citou como um dos projetos a informatização da carteira de trabalho, fundamental para evitar fraudes e modernizar o documento. A testemunha disse ainda ao relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), que ao Ministério do Trabalho não cabe o monitoramento da meta fiscal, tarefa sob a responsabilidade da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), o que levou os demais senadores do bloco de acusação a desistirem de lhe fazer perguntas.
A segunda testemunha a falar no dia, o diretor de Programas Especiais da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), Marcos de Oliveira Ferreira, relatou que o respeito ao contingenciamento não deixou os créditos suplementares autorizados pela presidente afastada Dilma Rousseff alterarem a meta fiscal do governo. O analista informou que o entendimento do corpo técnico da SOF era de que os créditos estavam compatíveis com a meta prevista para 2015 e também conforme o artigo 4º da Lei Orçamentária Anual de 2015.
Os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Simone Tebet (PMDB-MS) afirmaram que o governo errou ao autorizar decretos contando com uma revisão da meta fiscal que sequer havia sido votada pelo Congresso.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), por sua vez, destacou que o governo sempre se pautou pelo artigo 4° da Lei Orçamentária Anual, segundo o qual a abertura de crédito está condicionada ao contingenciamento.
Antes de encerrar o trabalho desta sexta-feira, o presidente Raimundo Lira (PMDB-PB) informou que a comissão já se reuniu 23 vezes. O próximo encontro será na segunda-feira (27), às 15h, quando serão ouvidos o ex-ministro do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, a ex-secretária executiva do Ministério, Maria Fernanda Ramos Coelho, e o diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção, João Luiz Guadagnin.
Abaixo, vídeo com sessão desta sexta (24) na Comissão do Impeachment do Senado (TV Senado)