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Presidente Michel Temer repassa interinamente a Presidência da República ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. (Brasília - DF, 31/08/2016) Foto: Carolina Antunes/PR

Depois de criminalizar o PT, Congresso articula anistia para partidos que fizeram uso de caixa dois eleitoral

Por Redação

09 de setembro de 2016 : 12h04

Depois de ser ‘propina’ para o PT, doação a partidos deve voltar a ser ‘apenas’ caixa 2

Congresso prepara projeto de lei que vai abrandar pena de políticos que “comprovem” uso de dinheiro de empresas apenas com fins eleitorais, e reforça denúncias de manobras para encerrar a Lava Jato

no Jornal GGN (via Rede Brasil Atual)

Circula na Câmara dos Deputados, segundo reportagem publicada pelo Valor Econômico de ontem (9), uma minuta de projeto de lei cujo objetivo é distinguir quem fez uso de caixa dois eleitoral para receber propina, ou seja, para enriquecimento pessoal, de quem fez ou recebeu doações à margem do sistema legal, de olho nas urnas. A ideia de descriminalizar o caixa dois está inserida no contexto de encerramento da Lava Jato.

Pela lei atual, o caixa dois de campanha é crime eleitoral com baixo potencial punitivo. Não à toa, advogados de envolvidos na Lava Jato – incluindo José Serra e Michel Temer – disseram à jornalista Mônica Bergamo que estavam “aliviados” com o fato da delação da Odebrecht mencionar apenas repasses extraoficiais. Somente nos casos em que a força-tarefa consegue avançar na ideia de que o caixa dois serviu para lavagem de dinheiro e outras formas de corrupção é que há margem para um enquadramento legal que inclui multas pesadas e anos de reclusão.

No mês passado, a colunista Maria Cristina Fernandes, do Valor, também abordou o plano em curso para anistiar os políticos e empresários que poderiam ser pegos por conta do caixa dois. Ela indicou que a ideia tomaria a forma de um jabuti ao projeto de reforma política que Aécio Neves encabeça no Senado ou seria negociada no pacote anticorrupção que o Ministério Público Federal tenta emplacar no Congresso.

Nesta quinta, o jornal mostra que o plano, agora, é substituir projetos que tratam de financiamento eleitoral em tramitação na Comissão de Finanças e Tributações da Câmara por um texto próprio sobre a anistia ao caixa dois eleitoral.

Pela minuta do texto em construção, a partir do momento em que a lei entrar em vigor, será aberta aos interessados na anistia a possibilidade de fazer uma “delação premiada” junto ao Tribunal Superior Eleitoral – hoje presidido pelo ministro Gilmar Mendes – para confessar o uso de caixa dois no passado, e negociar o pagamento de multa de 35% sobre o valor da doação irregular. É a pena máxima.

O envolvimento do TSE é indicativo de que Gilmar pode entrar no jogo. Segundo o Valor, defensores da anistia “já sondam também integrantes da cúpula do Judiciário por apoio”. No Supremo Tribunal Federal, o magistrado foi contrário a proibição do financiamento empresarial, alegando que isso é um incentivo a repasses não declarados ou ao uso de pessoas físicas por empresários comprometidos com doações vultosas.

Na minuta, ainda de acordo com o Valor, há um trecho que brinda Michel Temer, que foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, O projeto prevê, além do perdão ao caixa dois, anistia a todos os casos de doações em desacordo com a lei, como contribuições eleitorais de sindicatos e aquelas que ultrapassaram o valor permitido pela legislação eleitoral. Coincidentemente, Temer está inabilitado justamente porque doou cerca de R$ 16 mil acima do que sua renda declarada permite.

De acordo com o deputado Helio Rocha (PMDB-MA), vice-presidente da Comissão de Finanças da Câmara, já há vários parlamentares envolvidos nas negociações. “O entendimento é que quem recebeu no passado caixa dois referente a propina não tem perdão. Agora, se foi dinheiro dado sem nada em troca, pode anistiar. Não pode punir da mesma forma duas coisas distintas”, disse ao Valor.

Mas que a classe política não se engane: o perdão não é suprapartidário. “Se for para anistiar os petistas de responderem as acusações da Lava Jato, não tem chance de passar”, acrescentou o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), também da Comissão de Finanças.

Limitar quem ainda pode ou não cair nas garras da Lava Jato é conveniente agora que a delação de Leo Pinheiro, da OAS, deve ser retomada pela força-tarefa da Lava Jato. Ela foi suspensa pela Procuradoria Geral da República após a revista Veja vazar parte de seu conteúdo, constrangendo o ministro Dias Toffoli, que foi prontamente defendido por seu colega Gilmar Mendes.

A expectativa é de que a delação de Odebrecht e OAS abra o leque de partidos implicados na Lava Jato, atingindo caciques do PMDB e PSDB. Só que se Pinheiro seguir os passos do executivo Marcelo Odebrecht e citar apenas a existência de caixa dois para candidatos e suas agremiações, o alcance da Lava Jato ficará restrito com a cartada da lei da anistia ao caixa dois.

Neste caso, o tucanato poderá usar a cartilha que Aécio desenvolveu para explicar parte de suas citações na Lava Jato. O principal argumento é que, ao contrário do PT, que dominou a máquina por mais de uma década até a queda de Dilma Rousseff, o PSDB não estava no poder, não tinha influência sobre obras do governo federal, muito menos um patrocinado na Petrobras. Logo, qualquer doação de empreiteira foi boa vontade da mesma, não uma troca de favores que poderia caracterizar pagamento de propina.

Uma vez superada a corrupção eleitoral passada, quem for pego por caixa dois a partir do momento em que a lei estiver em vigor será punido com três a 10 anos de prisão, no caso de doações envolvendo pessoas físicas. Para pessoas jurídicas, a pena será a proibição de contratar com o poder público ou obter subsídios por até oito anos.

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17 comentários

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paulo costa

12 de setembro de 2016 às 06h55

A troco de dinheiro ilegal p suas campanhas políticas, contas secretas e luxos palacianos, já perdoaram as multas dos planos de saúde, da Oi, dos desmatadores , não cobram a sonegação fiscal de bancos e grandes empresas. Agora , flagrados pela Lava-Jato, querem legalizar seus crimes… E no final, nós é que pagamos a conta.
Acelera Moro !!!

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Torres

09 de setembro de 2016 às 15h00

no caso dos partidos da base, junto com o PT, o caixa dois foi lavagem feia de dinheiro.
propinão mesmo.
PMDB, PP, PT… e outros.
todos deveriam ser condenados a reembolsar a Petrobras, juntamente com as empresas envolvidas.

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    Terceira Onda ?

    09 de setembro de 2016 às 15h56

    PSDB no Estado de São Paulo então não exerce influência?

    Responder

      Torres

      09 de setembro de 2016 às 19h01

      PSDB é uma merda.

      Responder

        Terceira Onda ?

        10 de setembro de 2016 às 10h51

        Só perguntei se não exerce influência ^^

        Responder

          Torres

          10 de setembro de 2016 às 12h08

          sua pergunta está muito mal elaborada.
          influência em quê?
          todos os partidos exercem influência.

          Terceira Onda ?

          10 de setembro de 2016 às 16h22

          Todos os partidos exercem influência e roubam…

          Torres

          11 de setembro de 2016 às 01h35

          concordo plenamente.
          nenhum partido se salva.
          política é hoje um jogo sujo, para pessoas sujas, com pouquíssimas exceções.

    Esmeraldo Cabreira

    09 de setembro de 2016 às 17h50

    FASCISTINHA DESDE O BERCINHO DE OURO!
    Esmeraldo Cabreira Mestre e Doutor UFRGS.

    Responder

      Torres

      09 de setembro de 2016 às 19h01

      Esmeraldo, procurei seu nome como doutor, hein…
      imagina o que eu achei?

      Responder

Jojo The Man

09 de setembro de 2016 às 14h24

Rapaz , transformaram, o Brasil num esgoto a céu aberto. O que é isso ? Tudo isso é pelo poder ? Não quero nem me arriscar a pensar o que será o Brasil em 2 anos.

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Fabiano França

09 de setembro de 2016 às 13h43

Então não é.golpe desde o mensalão…ahhhhh vão à merda trouxinhas

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Eliseu Santana

09 de setembro de 2016 às 12h36

ESSE PAÍS MERECE MESMO ESTÁ NA SARJETA. ETA POVINHO “DESCARADO” !

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Elvi Got

09 de setembro de 2016 às 12h32

Tanto o grupo Atlas quanto os Estudantes Pela Liberdade têm sede nos Estados Unidos, e ambos receberam dezenas de milhares de dólares em financiamento nos últimos cinco anos, de fontes como a Fundação John Templeton e a Fundação Charles Koch, grupos bilionários conhecidos por apoiarem causas de extrema direita.
No Brasil, o grupo Estudantes Pela Liberdade começou a atuar com subvenções de doadores americanos, mas agora o grupo é financiado majoritariamente dentro do país, de acordo com Juliano Torres. E é grande, com mais de mil membros.

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    Elvi Got

    09 de setembro de 2016 às 12h32

    É tão certa a participação americana, que as redes bloqueiam muitas postagens contra o golpe:
    http://www.viomundo.com.br/denuncias/facebook-censura-pagina-de-fernando-morais-por-escrever-quem-apoia-o-golpe-e-golpista.html Chega a dar pena quando vejo pessoas dizendo que criticar o golpe é mimimi. Tipo, isso não é final de campeonato de futebol, não é jogo de truco… o que está em jogo é um plano de governo entreguista, que jamais seria eleito nas urnas, mas que, com apoio massivo da elite e da mídia que manipula a massa, conseguiu afastar uma presidente democraticamente eleita e cassar mais de 54 milhões de votos.

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Elvi Got

09 de setembro de 2016 às 12h31

O que virá daqui pra frente, acarretará anos de atraso e irá afetar diretamente os filhos e netos desses idiotas úteis que enxergam nossa luta por mimimi. Se algo pudesse ser feito para mudar isso, porém EXCLUINDO esses imbecis, confesso que seria minha opção. Mas, como não tenho escolha, acabo lutando por eles também.
Irmãos Koch: Partido mais secreto do mundo torra R$ 2,5 bilhões para implantar o ultraliberalismo.
http://www.viomundo.com.br/denuncias/irmaos-koch-partido-mais-secreto-do-mundo-torra-r-25-bilhoes-para-ganhar-eleicoes-combater-governos-e-espalhar-as-ideias-de-hayek-e-mises.html#at_pco=smlwn-1.0&at_si=57cc2e8cabbbe217&at_ab=per-2&at_pos=0&at_tot=1

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    Elvi Got

    09 de setembro de 2016 às 12h31

    A liderança do partido se reúne secretamente em resorts de luxo, conta com 107 escritórios e 1.200 funcionários em tempo integral. No Brasil, Este assunto nos chama especialmente a atenção depois que uma certa Aliança Nacional dos Movimentos Democráticos, que tem entre seus componentes o movimento Vem Pra Rua, foi ao Congresso pedir “a rejeição à taxação de grandes fortunas e impostos sobre heranças, pautas que não constavam entre as reivindicações” apresentadas anteriormente, segundo o Estadão. Quanto eles estão gastando aqui?
    Movimentos golpistas no Brasil são financiados por interesses americanos.
    http://jornalggn.com.br/noticia/movimentos-golpistas-no-brasil-sao-financiados-por-interesses-americanos#.VvMrD6424GU.facebook

    Responder

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