Jornal da Forum: Lula quer reindustrializar o Brasil!

Brasília - Ministro Roberto Barroso em sessão plenária do STF para definir a fixação da tese de repercussão geral nas ações que tratam da desaposentação (José Cruz/Agência Brasil)

Mais um ataque do STF aos direitos fundamentais: enterrado o direito de greve no serviço público

Por Pedro Breier

28 de outubro de 2016 : 10h53

(Barroso e a serenidade no rosto de quem acabou com o direito de greve no serviço público. Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Por Pedro Breier, correspondente policial do Cafezinho

Os ataques da direita, que controla o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, se sucedem, implacáveis, contra os direitos sociais e individuais previstos na Constituição.

O Executivo nos presenteou com a PEC 241, que impõe a austeridade – a ideologia econômica da direita que não deu certo na Europa pós crise de 2008, na Argentina com Macri, nem no segundo governo Dilma com Joaquim Levy – aos próximos cinco presidentes da República.

No Legislativo a PEC já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e a tendência é a sua aprovação também no Senado. Afinal, quem resiste a um jantar de gala oferecido pelo excelentíssimo presidente golpista, não é mesmo?

O Judiciário, por meio do STF, fechou o caixão: decisão de ontem determina que o poder público deve cortar o salário dos servidores que entrarem em greve.

Ou seja, acabou o direito fundamental à greve no serviço público.

Em um ambiente de avanço conservador e criminalização diária da esquerda e dos sindicatos, operada pela mídia corporativa, onde já é difícil mobilizar as categorias de servidores públicos para que lutem por seus próprios direitos, o STF torna a tarefa praticamente impossível.

Luiz Fux deixou clara a harmonia entre os três poderes: ‘Na situação atual do Brasil muitas greves virão. Nós estamos aqui para evitar que o Brasil pare’.

O relator, Luís Roberto Barroso, afirmou que ‘A certeza do corte de ponto, em prejuízo do servidor de um lado, e a possibilidade de suspensão de parte do corte de ponto em desfavor do Poder Público de outro, onera ambos os pólos da relação e criam estímulos para celebração de acordo que ponha fim à greve de forma célere e no interesse da população.’

Reparem no nível da argumentação do ministro: a CERTEZA do corte de ponto é equiparada à POSSIBILIDADE de suspensão de PARTE do corte de ponto. Estariam ambos os pólos da relação onerados igualmente, o servidor que terá a certeza da perda do salário, fonte da sua sobrevivência e da sua família, e o poder público que terá a ‘possibilidade de suspender parte do corte’. Seria risível não fosse trágico.

O ministro Marco Aurélio Mello, que votou contra o corte no ponto, falou o óbvio: ‘Não concebo que o exercício de início de um direito constitucional possa de imediato implicar esse prejuízo de gradação maior, que é corte da subsistência do trabalhador e da respectiva família’.

Após a destruição do direito fundamental da presunção da inocência, com a decisão que considerou constitucional o cumprimento da pena antes do trânsito em julgado, agora o STF, suposto guardião da Constituição, parte para cima do direito fundamental à greve.

Com essa ofensiva conservadora no Supremo Tribunal Federal fica evidente a monumental incompetência de Lula e Dilma para nomear ministros.

Dos seis que votaram a favor do corte do salário dos servidores grevistas – Toffoli, Barroso, Teori, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Carmem Lúcia – nada menos que cinco foram nomeados pelos governos petistas (você sabe qual destes foi nomeado por FHC).

Trata-se, juntamente com a inércia total na questão da democratização da mídia, do grande erro cometido pelo PT durantes os seus governos, pelo qual já estamos pagando muito caro.

Pedro Breier

Pedro Breier nasceu no Rio Grande do Sul e hoje vive em São Paulo. É formado em direito e escreve n'O Cafezinho desde 2016, sendo atualmente um dos editores do blog.

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27 comentários

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João Luiz Brandão Costa

28 de outubro de 2016 às 18h16

Greve é que nem fogo morro acima e água morro abaixo. Ou também a integridade do hímen, depois de introduzida a cabeça, visto que bilau não tem ombro. Ou seja INEVITÁVEIS. Cansei, ad nauseam, de ver greves de servidores das categorias ditas essenciais e com interdição de greve, aqui, onde já existem na nossa lei. Aconteceram, e quando pára, para mesmo e acaba por ter solução negociada. Isso, aqui, e em todo o mundo. Na França entra ano e sai ano, e sempre tem a greve dos controladores de vôo. Não pode, mas tem, e ponto final. Igual a metrô, aviação, trem, etc. Por uma coincidência, – deixem-rir – atroz, logo nas vésperas de férias, natal, ano novo…Os mecanismos de que os trabalhadores dispõem é vasto. Então, estes Senhores[as] Excelentíssimos e acacianos, estiveram a discutir, e legislar sobre o sexo das borboletas japonesas. Na falta do que mais fazer…

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    João Luiz Brandão Costa

    28 de outubro de 2016 às 18h24

    Em aditamento: ao desenvolver dos fatos, e se continuarmos nessa toada, em breve vamos topar com uma mega greve geral cabeluda. E aí, eu quero ver. Terão de por o exército nas ruas. E isso nunca dá certo. A história está aí para nos ensinar.

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Sérgio Rodrigues

28 de outubro de 2016 às 16h37

STF golpista e avalizador do Estado Policial e de Exceção!…Só as ruas salvam o Brasil!…Quanto as indicações petista…ptuzzz….uma lástima!…

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Mannish Manalishi

28 de outubro de 2016 às 15h28

Já espero que se o Programa Fome Zero precisar em breve ser acionado, o stf vai julgá-lo inconstitucional e o fux vai dizer que o programa “incentiva a vagabundagem”.

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Matteus C Barros

28 de outubro de 2016 às 15h02

CERTÍssimo o ministro. Servidor público tem estabilidade, aposentadoria integral, bom ambiente de trabalho, saúde, e ainda fazem greves abusivas, deixando a população sem serviços essenciais. Lembrando que eles recebem por que, nós cidadãos pagamos I RENDA. Excelente, estamos partindo para um novo ´serio e responsável país.

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    fausto

    28 de outubro de 2016 às 15h11

    “Séríssimo”: um serviço publico onde gente que confunde “Marx e Engels” com “Marx e Hegel” ganha, em média, 60 mil reais por mês.
    Quando se conta isso em países civilizados, eles é que têm que fazer greve de tanto darem risada.

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João Bosco

28 de outubro de 2016 às 14h18

E quem ganha 50 paus por mês, mais os penduricalhos do contracheque, tá preocupado com os de baixo? Querem mais é que se explodam. Os servidores públicos coxinhas já vão começar a sentir os efeitos das suas atitudes insanas contra o estado de direito. Vem coisa pior aí. É só aguardar.

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Claudio

28 de outubro de 2016 às 14h12

Não é exatamente isso que se aprende na universidade?
Fica-se cinco anos para quê?
Decorar leis, ciências e no fim não se faz um TCC?
E o que é esse tal trabalho de conclusão de curso?
Não é simplesmente o que eles fazem com toda a lei?
O TCC não é simplesmente um mecanismo baseado em argumentos?
Isso não sofisma?
E sofisma não é uma modalidade da hipocrisia?
No mais: the logical song. Supertramp

https://www.youtube.com/watch?v=fBoYZqmcZuc

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Ben Alvez

28 de outubro de 2016 às 13h17

Quero saber qual foi a mão invisível que levou Lula e Dilma a nomear estes elementos:
Toffoli, Barroso, Teori, Luiz Fux e Carmem Lúcia

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Alexandre

28 de outubro de 2016 às 12h51

Essa foi uma singela homenagem de alguns “ministros do STF” ao servidor público! Parabéns pelo seu dia servidor!

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Alexandre

28 de outubro de 2016 às 12h36

Mais uma fatura paga! E viva a AMÉRICA LATRINA!

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Alexandre

28 de outubro de 2016 às 12h32

Mandar para a cadeia juízes que cometam crime não! – sentença ” Provado o delito o senhor meritíssimo sera CONDENADO a se APOSENTAR com todos os benefícios possíveis! Com todo o rigor da lei ! “….qua qua qua qua !…e o pato pagando s conta!

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Galthana Troper

28 de outubro de 2016 às 12h27

Agora não tem mais férias bimestrais pra servidor dos Correios, bancários e professores.

Mas em compensação tenho certeza que em vez de fazer greve vão fazer a operação tartaruga: atender mal, folgar mais ainda e arranjar atestados à rodo.

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Luís CPPrudente

28 de outubro de 2016 às 12h23

O republicanismo burro e imbecil do PT deu nisto: um STF covarde, canalha e golpista, um poderoso PIG liderado pela Rede Golpe de Televisão. Está mais difícil de enfrentar as forças da reação, mas se estas mesmas forças da reação continuarem afoitos nos cortes de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, eles jogarão o país numa instabilidade política e social.

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    Ben Alvez

    28 de outubro de 2016 às 13h18

    Quero saber qual foi a mão invisível que levou Lula e Dilma a nomear estes elementos nocivos:

    Toffoli, Barroso, Teori, Luiz Fux e Carmem Lúcia

    Responder

      Adma Viegas

      28 de outubro de 2016 às 14h57

      De todos a maior decepção foi o Barroso.

      Responder

      Luís CPPrudente

      29 de outubro de 2016 às 22h28

      Um indício: o advogado derrotado e ex-ministro Zé Devagar Cardozo.

      Responder

Mannish Manalishi

28 de outubro de 2016 às 12h22

Ou seja, não temos mais uma constituição, temos supremos constituidores ad hoc.

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Jorge de Araújo Farias

28 de outubro de 2016 às 12h02

Com 78 ( setenta e oito anos) completados no dia 24 de setembro de 2016 próximo passado orgulhoso por ser um excelente chefe de família , sempre trabalhador honrado , honesto e cumpridor de todos os meus deveres e atividades desenvolvidas em todas as empresas por onde passei e prestei serviços, no Comércio , na industria , em Bancos e Seguradoras e também atuei no ramo de Crédito , Financiamento e Investimentos mesmo sendo serralheiro de profissão. Encerrei a minha jornada de trabalhador sendo Servidor Público Municipal , atualmente aposentado. Tudo provado em assinaturas existente na minha Carteira Nacional de Trabalho. Apesar de todas essas desgraças praticadas por esse bando abutres desalmados, digo alto a bom som….ME ORGULHO DE SER BRASILEIRO.

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Cesar Jr.

28 de outubro de 2016 às 12h01

Vejam só vocês, a Folha denunciou desde cedo suspeita de propina recebido por Serra com conta na suíça, e a Globo até agora, NADA! Todo blog deveria investigar e informar: quem são os poderosos da Globo que têm amizade com José Serra, e por que eles preferem amizade com ele do que credibilidade?

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Antonio Passos

28 de outubro de 2016 às 11h47

Realmente impressiona a serenidade de quem está jogando na latrina todo o prestígio que um dia gozou. A história já tem o lugar reservado pra todos estes personagens tipo Barroso. Que aproveitem bastante o momento, porque o opróbrio os aguarda.

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Pedro tiete

28 de outubro de 2016 às 11h46

Quem barbeia o barbeiro

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Jorge de Araújo Farias

28 de outubro de 2016 às 11h42

Vou pagar para ver o Supremo Tribunal Federal , o Executivo , o Legislativo ,( Câmara e Senado) , os Superiores Tribunais Federal e Estaduais , Mídias golpistas , Partidos Políticos ,ou outros organismos quaisquer, acabarem com as greves que por certo serão organizadas pelas Polícias Militares e Civis , Federal , pelos servidores da Justiça e por outras categorias do mesmo gênero que por acaso se enquadrem e tenha direitos constitucionais de fazer greva e estejam neste sendo preteridos nos seus direitos. Neste momento todas as atitudes e decisões tomadas pelo Judiciário , Executivo e Legislativo são contestáveis , indecorosas , vergonhosas , constrangedoras , desonestas , humilhantes a ponto de estarem transformando todo o povo Brasileiro menos eles e as suas famílias , em carneiros a caminho dos matadouros. Tudo isso é vergonhoso ,. mas essa vergonha não é maior do que a de ver Marinha , o Exercito , a Aeronáutica , através dos seus comandantes , todos Oficiais Generais de Quatro Estrelas se curvando , se perfilando e sendo obrigados a Prestar Continência para um bando de abutres desmoralizados pela Lei aplicada pela Operação Lava Jato , mesmo estando ela prestes a sucumbir sob o impacto das ações desonestas e fatídicas desse direta golpista que não respeita mais de DUZENTOS MILHÕES DE BRASILEIROS que neste exato momento estão amargando saber que a qualquer momento ( pode ser que os aquartelados ) acordem para as maldades praticadas pelo Congresso Nacional e resolva fechá-lo para se fazer garantir , A CONSTITUIÇÃO , OS SÍMBOLOS NACIONAIS ( A NOSSA BANDEIRA , O NOSSO HINO NACIONAL E A NOSSA MARCA D’ ÁGUA)….DEUS SEJA LOUVADO E NOS PROTEJA DESSES MALÍGNOS.

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ZeDasKouves

28 de outubro de 2016 às 11h23

Não tem problema.
A gente se adapta.
OPERAÇÃO PADRÃO.
Basta trabalhar conforme os procedimentos internos para “travar” toda a dinâmica do serviço.
Com a falta de tudo em que vivemos nas empresas e órgãos públicos, basta deixar de improvisar ou dar jeitinho para o serviço fluir, que será mais devastador que greves.

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    Charles

    28 de outubro de 2016 às 12h50

    Exato. Serviço burocrático principalmente, aquele que cuida de contas em especial, só anda pra frente por causa de jeitinho. Se for pra seguir todas as regras e burocracias que impõem, fornecedor que entrega um produto dia 01/01 só ia receber no dia 31/12

    Responder

CIANOTON_PACE

28 de outubro de 2016 às 11h21

#AbaixoOGolpe! #QueHorasElaVolta? #Lula2018! Eu sempre disse que o maior erro do Lula e da Dilma está nas nomeações da pgr e do stf. Eles conseguiram escolher o que há de pior e mais retrógrado no meio da magistratura (que já é um meio pernicioso, viciado, e com grave viés de direita reacionária). É uma pena. Os dois ex-presidentes tiveram a chance de ouro de nomear figuras progressistas e arejar nosso judiciário, mas optaram por essas porcarias como o tal Barroso e a Carmem Lúcia. Lamentável.

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Luiz Henrique Coelho Garcia

28 de outubro de 2016 às 10h54

É o “republicanismo de Lula e Dilma, estúpido. Haja dedo podre!

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