(Deltan Dallagnol e outros procuradores reunidos hoje com Onyx Lorenzoni. Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil)
Por Pedro Breier, correspondente policial do Cafezinho
As ‘dez medidas contra a corrupção’ apresentadas pelo ministério público, ou o ‘código da acusação’, na definição do juiz Marcelo Semer, sofreram alterações na comissão especial da câmara federal que analisa as propostas.
O relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) incluiu nas medidas a possibilidade de juízes e integrantes do MP responderem por crime de responsabilidade. Trecho de matéria do Estadão:
No relatório, Lorenzoni lista dez situações que serão consideradas crime de responsabilidade de um “magistrado”. Segundo o relatório, cometerá crime de responsabilidade um “magistrado” que exercer atividade político partidária, for preguiçoso no trabalho, julgar quando deveria estar impedido ou suspeito para decidir, proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções, que alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido.
Também estará cometendo crime de responsabilidade, segundo o texto, o magistrado que “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento” dele ou de outro juiz ou fizer “juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais”. A única ressalva prevista no parecer é quando o magistrado fizer a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício da magistério.
Já para os integrantes do MP, Lorenzoni cita oito situações em que ele responderá por crime de responsabilidade. Entre elas, quando exercer a advocacia; participar de sociedade empresária na forma vedada pela lei; exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério; exercer atividade político-partidária; ou receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
Vários dos atos que passariam a ser crime de responsabilidade, listados acima, já são proibidos a magistrados e membros do MP pelos próprios códigos das respectivas categorias.
Mas um grupo de procuradores de Brasília e, é claro, de Curitiba (dentre eles Deltan Dallagnol) se reuniu hoje com o relator dos projetos para fazer lobby contra a inclusão dos crimes de responsabilidade para juízes e membros do MP.
Segundo matéria do Globo, um procurador afirmou que ‘a tipificação do crime de responsabilidade para integrantes do Ministério Público e magistrados seria uma forma de se colocar uma camisa de força em autoridades que estão à frente de determinadas investigações. Com o risco de serem processados, procuradores, promotores e juízes poderiam se sentir constrangidos em levar adiante apuração de crimes complexos, especialmente quando estivesse diante de investigados poderosos.’
Alguns pontos realmente são questionáveis por serem muito subjetivos, o que daria margem para retaliações e perseguições a magistrados e membros do MP.
Mas outros são absolutamente razoáveis, como responsabilizar um juiz por manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento – o que Gilmar Mendes faz semana sim outra também – ou um procurador por exercer atividade político-partidária.
Ao invés de discutirem o mérito dos atos que seriam tipificados como crime os membros do MP alegam que qualquer tipificação deve ser barrada.
Os procuradores tentam utilizar o capital político adquirido com o carnaval midiático em cima da lava jato para aprovar um projeto de lei que os mantenha, junto com os magistrados, intocáveis.
Postura nada adequada para quem alega combater a corrupção.
Atualização: Onyx Lorenzoni cedeu à pressão dos procuradores e retirou a proposta de responsabilizar criminalmente integrantes do MP e juízes que cometem abusos.
Viva a lava jato.