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Brasília - O ministro da Justiça, Eugênio Aragão inaugura as sessões de trabalho das comissões de 2016, lembrando os 52 anos do golpe militar de 1964 (Wilson Dias/Agência Brasil)

Desafios para 2017: Ex-Ministro Eugênio Aragão é pessimista com relação ao futuro de Temer

Por Redação

03 de dezembro de 2016 : 13h34

O golpe não deu certo. Politicamente, deflagrou uma briga entre judiciário e legislativo; ministros e secretários são demitidos e, vez ou outra, lançados em meio à escândalos de corrupção e peculato. A economia deteriorou, e bastante. Com base nisso, o ex-Ministro da Justiça Eugênio Aragão escreveu sobre o assunto e não poupou palavras.

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Site reproduz artigo do ex-Ministro da Justiça Eugênio Aragão, cuja íntegra foi publicada pela revista Brasileiros:

O mar não está para peixe. Vê-se, a olho nu, o Brasil derretendo. O golpe nos projetou num limbo institucional que ignorávamos existir. À beira da realidade de um estado falido, assistimos o ministério público insolente desafiar a representação popular. E o faz com uso de seus podres poderes de intimidação, prática que só conhecíamos do lobby “da bala”, das entidades representativas das polícias. E isso só é possível porque o Congresso Nacional atravessa sua maior crise ética da história, com bancadas insignificantes, ultra-conservadoras em sua maioria, pulverizadas por quase três dezenas de partidos, que não dizem quais são seus programas, seus ideais, seus escopos e sequer têm militância espontânea (coisa diversa de militância paga). Afinal, algumas centenas de parlamentares com contas a acertar com a justiça facilitam a ousadia do órgão de persecução penal. E o discurso falso-moralista que reduz os problemas do Brasil ao campo da corrupção conseguiu conquistar massas de corações e mentes providas de um par de neurônios apenas.

O Supremo Tribunal Federal (STF), guardião maior da constituição, perdeu todas as oportunidades para defender o poder legítimo e colocar freios ao oportunismo político dos perdedores das eleições de 2014 e ao corporativismo abusado de algumas carreiras de estado. Enquanto o País vivia uma de suas maiores crises políticas e éticas com o afastamento trapaceado da Presidenta da República, o excelso sodalício decidia se consumidores poderiam entrar com sua própria pipoca nos cinemas ou se eram obrigados a comprá-la ali… Chega a ser um quadro surreal.

Paralelamente, a economia desfalece. A agressividade da operação “Lava Jato” sobre grandes ativos empresariais dizimou perto de 30% do produto interno bruto e levou consigo milhares de empregos. O esmagamento da produção petrolífera com conteúdo nacional levou ao colapso não só as indústrias de equipamentos, mas também estados da federação que deixaram de recolher impostos e auferir royalties. O estado do Rio de Janeiro é o mais concreto exemplo do estrago causado por falta de estratégia persecutória e econômica.

Nesse ambiente, o mercado encolhe e o apetite empresarial entra em regime de jejum. Investimentos deixam de ser feitos e desaparecem as perspectivas para um projeto soberano de desenvolvimento nacional.

A conjuntura política e econômica é propícia para aventuras e aventureiros, sejam eles parasitários ou populistas fascistas. Só estes nada têm a perder. Uns podem contar com a benevolência de rentistas e patrões ao norte do globo terrestre; outros se aproveitam do desânimo e das fobias coletivas para oferecer saídas fáceis e sem qualquer apego à realidade, para iludir as massas com falso sentimento de serem um povo unido, submissos a uma “nova ordem” que substitua a antiga, apodrecida com a corrupção e com o “comunismo” perverso.

É nesse contexto que se descortina 2017. O que esperar dele? Mais do mesmo, se as instituições não tomarem coragem de reinventar sua prática. Os desafios são enormes para o judiciário e para o legislativo. O executivo, coitado, de protagonista de um projeto de democracia inclusiva, passou a ser reboque da história, sem qualquer autonomia para realizar políticas públicas, para governar. O golpe desfigurou o sistema constitucional presidencialista e o transformou num parlamentarismo de matilha, comparável à dinâmica duma massa de caninos famintos farejando por restos aqui e acolá, num aterro sanitário.

O que esperar do judiciário? Difícil dizer. Um personagem emerge com poderes desproporcionais: o Sr. Ministro Gilmar Mendes, presidente do tribunal superior eleitoral (TSE) e da 2ª turma do STF. Nessa dupla condição, é ele que pauta os processos nos órgãos jurisdicionais em que funciona. E, só por isso, é o homem mais poderoso da putrefeita república. Dele dependem os destinos do Sr. Michel Temer e dos principais atores do legislativo. No TSE, pautar ou não pautar as ações do PSDB contra a chapa de Dilma nas eleições de 2014 pode significar vida ou morte do governo nascido do golpe parlamentar; na 2ª turma do STF, pautar feitos da “Lava Jato” num dia de quorum completo ou quorum incompleto pode significar rejeição ou admissão de denúncias, concessão ou denegação de habeas corpus ou, até mesmo, condenação ou absolvição de réus. Quem mais pode tanto? Não é de estranhar, pois, que o Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, arquivou de plano pedidos de impedimento manejados naquela casa legislativa contra Gilmar. Afinal de contas, depende dele se Renan será ou não condenado e quando o será…

(…)

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