Cafezinho 2 minutos: Posse de Bolsonaro e alegações finais contra Lula

Curitiba- PR- Brasil- 24/10/2016- O o juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, durante sessão especial na Assembléia Legislativa do Paraná (ALEP). Foto: Pedro de Oliveira/ ALEP

Contato ilegal e troca de informações sigilosas com os EUA complica Lava Jato

Por Redação

13 de dezembro de 2016 : 16h13

Responsáveis pela Operação Lava Jato estabeleceram acordos não oficiais com o Departamento de Justiça dos EUA. 

No site do Lula

Estadão confirma (sem querer) que procuradores da Lava Jato mantêm relação ilegal com agentes dos Estados Unidos

Enquanto procuradores federais servem de intermediários para acertos entre delatores e autoridades dos EUA, juiz Sérgio Moro ignora a lei brasileira para satisfazer acordo com órgãos norte-americanos

Os procuradores do Paraná responsáveis pela Operação Lava Jato estabeleceram contato e troca de informações de maneira ilegal com autoridades do Departamento de Justiça dos EUA, firmando com eles acordos não oficiais e intermediando contratos de delação premiada de investigados no Brasil com entidades judiciais norte-americanas.

Além disso, o juiz de primeira instância Sérgio Moro, no processo que conduz contra Luiz Inácio Lula da Silva, permitiu que pessoas investigadas aqui e nos EUA, quando no papel de testemunhas do processo contra o ex-presidente, fizessem uso de seus acordos sigilosos assinados com autoridades norte-americanas como justificativa para atropelar as leis brasileiras, recusando-se a responder perguntas que lhes foram feitas na condição de testemunhas-delatoras.

No início da semana passada, o jornal Estado de S.Paulo publicou uma reportagem sobre o assunto, no blog do jornalista Fausto Macedo, na qual, citando fontes em off do periódico, afirma que os procuradores, de maneira não oficial, articularam para que fossem assinados nos EUA acordos sigilosos de delação de pelo menos cinco investigados da Lava Jato que serviram de testemunhas de acusação dos procuradores paranaenses contra Lula: “As colaborações são feitas individualmente com os delatores, via defesas, sem a participação oficial dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato ou de órgãos do Ministério da Justiça”, diz o jornal.

De fato, a colaboração dos procuradores não poderia ser feita de maneira diferente da, ou seja, à margem da lei, ou de “maneira não oficial”. É o que explica, em artigo publicado na última quinta-feira (8) no Portal UOL, o jurista Anderson Bezerra Lopes. Ele diz: “Não se pode negar a importância dos mecanismos legais de cooperação jurídica Internacional em matéria penal. Todavia, em nenhuma hipótese tal cooperação pode ocorrer às margens da lei ou com ofensa à soberania política dos Estados.”

E por que teria sido ilegal a cooperação? Porque o conteúdo do que é oferecido a agentes estrangeiros em acordos de cooperação precisa ser de conhecimento do Estado brasileiro, para evitar riscos à soberania e à economia nacional. Mas não é o que ocorre com a Lava Jato, cuja colaboração é feita pelos próprios procuradores, de maneira “informal”.

Ao site de notícias GGN, na última sexta-feira (9), a secretaria do Ministério Público Federal responsável por intermediar acordos de cooperação internacional entre estrangeiros e o Estado brasileiro admitiu que a força-tarefa de Curitiba negocia sozinha com o Estados Unidos. Ou seja, os procuradores agem à revelia do próprio comando do MPF.

Esta não é a única ilegalidade cometida por Sérgio Moro e pelos procuradores da Lava Jato. Durante as oitivas das testemunhas de acusação do processo contra Lula, cinco delas – todas delatoras premiadas da Lava Jato – simplesmente se recusaram a falar sobre os acordos que fizeram nos Estados Unidos, alegando que foram feitos sob sigilo e não poderiam comentar a respeito.

Acontece que tal postura é incompatível com a lei brasileira. O jurista Anderson Bezerra Lopes, em seu artigo no portal UOL, explica:

“Nesse sentido, o silêncio que algumas testemunhas têm oposto às perguntas sobre as negociações com autoridades dos EUA e o conteúdo das informações eventualmente transmitidas àquelas autoridades, a um só tempo, revelam grave ofensa tanto à legislação nacional quanto à soberania política do Estado brasileiro, prevista no art. 1°, inciso I, da Constituição Federal.”

“O sigilo previsto na Lei n° 12.850/13, que trata da colaboração premiada, vale para os acordos negociados ou celebrados no Brasil, cessando tal sigilo tão logo seja recebida a denúncia. Assim, não cabe invocar uma restrição imposta por autoridade estrangeira para impedir a plena vigência da lei brasileira em seu território. Do contrário, temos a esdrúxula situação de um juiz brasileiro afastar a soberania política do Brasil em seu território para, em seu lugar, admitir aqui a vigência da legislação estrangeira.”Assim, deveria Sérgio Moro ter instado as testemunhas a responder tudo que lhes foi perguntado, sob o risco de perderem os benefícios obtidos por meio de seus acordos de delação premiada já celebrados no Brasil. Mas o juiz paranaense de 1ª instância não fez isso, ele simplesmente permitiu que as testemunhas se calassem, ao arrepio da legislação vigente no país. Quer dizer: Moro colocou a negociação entre acusados e autoridades dos EUA acima da lei brasileira, conforme explica André Lozano Andrade, advogado especialista em Direito Processual Penal:

“É verdade que a lei faculta a uma testemunha que ela permaneça em silêncio se não quiser produzir provas contra si mesmo. Mas, no caso do delator premiado, caso ele faça essa opção, ele perde este direito assim que assina a delação, uma vez que faz parte das obrigações assumidas pelo delator falar toda a verdade sempre que lhe for perguntado, ainda que isso possa lhe incriminar. Ao não observar este aspecto legal elementar, o juiz Sérgio Moro mais uma vez passou por cima da Lei em sua atuação como magistrado nos processos da Lava Jato”.

Apoie O Cafezinho

Crowdfunding

Ajude o Cafezinho a continuar forte e independente, faça uma assinatura! Você pode contribuir mensalmente ou fazer uma doação de qualquer valor.

Veja como nos apoiar »

25 comentários

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site O CAFEZINHO. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie.

Escrever comentário »

Rogério de Freitas

25 de março de 2017 às 20h23

O Brasil na prática é uma colonia americana isso é fato. Um povo que culturalmente vive manipulado pela globo golpista em conluio com um judiciário nefasto isso tudo para atender interesses das corporações americanas. Creio que esta distante o dia em que vamos ter independência pois do jeito que as eleições municipal nos mostrou é provável que a esquerda que seria a opção não vai engrenar e desta forma as dificuldades vão ser ainda piores.

Responder

Reinaldo Alves da Silva

03 de fevereiro de 2017 às 12h47

Como um Juiz que pede a colaboração do povo para que acreditem na operação lava jato se ele mesmo usa o poder que lhe é conferido para abusar tripudiar em cima das leis brasileiras em detrimento as leis americanas, em quem mais podemos confiar se este país é uma verdadeira bagunça cada um faz o que quer, as leis quem faz são eles

Responder

Anselmo Soares

18 de janeiro de 2017 às 14h19

Excelente a análise do Nassif. Tomara que o desmonte seja estancado enquanto ainda existe alguma coisa que possa ser recuperada desse país cada dia mais destruído pela ganância e pela fogueira de vaidades.

Responder

Pazzini

18 de janeiro de 2017 às 14h16

Na vdd,essa lava jato,é um meio do PSDB eu seus capacho venderem oq resta do nosso Brasil para EUA

Responder

Luis Carlos Patrício Ribeiro

18 de janeiro de 2017 às 12h12

É um traidor da pátria, mas traira mor está na Presidência da República, então o que há de se fazer?

Se o judiciário já se vendeu por aumento de salario, só dos grandes, escreventes e analistas técnicos, contadores não, esses são a ralé e não são beneficiados com esses aumentos.

Responder

Fabio

18 de janeiro de 2017 às 00h12

Moro e os promotores da lava jato agem como terrroristas contra o estado e o cidadão brasileiro!

Responder

Valdeci Pereira Borges

17 de janeiro de 2017 às 20h59

Mas e agora o que vai acontecer com essas peso as qye desrespeitaram a legislação brasileira?

Acho que nada, né?

Responder

Carlos Antonio da Silva

17 de janeiro de 2017 às 15h14

Lava jato lesa a Pátria brasileira sob todos os pontos de Vista dessa matéria, ainda age para proteger “uns “em detrimento de “outros” afronta o estado democrático de direto e persegue politicamente apenas o presidente #LULA018.

Responder

Francisco Duarte

17 de janeiro de 2017 às 10h30

Por que os senadores do PT (e o melífluo Randolfe, tão prestimoso em andar de braços com Agripino Maia,Álvaro Dias e Caiado para ir ao STF barrar todas as boas iniciativas da presidente Dilma) ainda não propuseram uma CPI para investigar as relações ilegais desse suburbano deslumbrado e mandado pela mulher com o governo dos Estados Unidos?? Hein? Hein? Hein? Ah, estão em recesso, é??!! Queria ver que recesso segurou os bandidos do PDSB e do DEMO quando quiseram derrubar o governo do PT …

Responder

Marlene Silva

04 de janeiro de 2017 às 12h57

Quando veremos este juiz de merda e estes procuradores vendidos na cadeia?????/

Responder

Sangre di Coxa Conta Mina

16 de dezembro de 2016 às 04h30

Não há como apresentar convênios com os EUA com data retroativa. Serão processados por crime de traição à Pátria brasileira.

Responder

Robert

15 de dezembro de 2016 às 02h30

Se for verdade, isso seria Crime de TRAIÇÃO

Responder

enganado

14 de dezembro de 2016 às 10h22

Será que o Estado Americano já providenciou um “””GREEN CARD”” para cada um FDP da Gang do MORO? Depois teremos a troca de nacionalidade pela dos “””Assassinos da Humanidade”” , aliás tem jurar a bandeira dos Patrões=USA e i$$$raHell. Será que o general da segurança também não pega esta boquinha!!!!!

Responder

Marcos Alencar

14 de dezembro de 2016 às 10h01

Essa Operação fraudulenta e criminosa chamada de Lava Jato deve ser anulada por inteiro e o juiz moro deve ser preso para que possa haver um mínimo de justiça nesse país.

Responder

Franc Alf

14 de dezembro de 2016 às 08h49

Eles colaboram com ferramentas para Wall Street pulverizar a Petrobrás

Responder

André Monteiro

14 de dezembro de 2016 às 02h00

Cadeia para esses golpistas? Onde estão os paneleiros, protetores do Brasil? Fodam-se! Só temos a nós da esquerda para defender o Brasil!

Responder

Messias Franca de Macedo

14 de dezembro de 2016 às 01h22

“Olha” o Cabo Anselmo da PTF e eleitor do ‘Aecím Mineirin’ aí, gente!”
Marcio Anselmo fala ao juiz Sério Moro sobre grampo na cela de Youssef
https://www.youtube.com/watch?v=woBJjE26duQ

Dileto(a) leitor(a), observe especificamente a partir do 10:20 do vídeo acima, “delegado ou réu”?
E a piscadinha matreira de olho do Cabo Anselmo para o “juiz” mor(t)o’, como se dissesse ‘o advogado vai querer nos encalacrar, mas, eu estou esperto, fique tranquilo, chefia’”!

… A piscadinha de olho do Cabo Anselmo ocorre por volta do 12:20-12:21 do vídeo acima!
Confira o odor de crime no ar!

… Por volta dos 12:26-12:27, o cabo Anselmo da PTF repete a piscadinha do “‘tô’ ligado, chefia! Não caírem em esparrela! Fique frio!”

Mais cheiro de trapaças no ar fétido da ‘Farsa a Jato’
a partir dos 13:25, o Cabo Anselmo da PTF estava nas cordas tendo que admitir o cometimento de um delito hediondo… Bom, aí, a intervenção providencial de… Acertou em cheio quem pensou “o juiz ‘mor(t)o’”!
Por volta dos 13:35!
Dileto(a) leitor(a), confira com os seus olhos que há terra há de comer!

Responder

Messias Franca de Macedo

14 de dezembro de 2016 às 01h21

… Após “a foto infeliz”, a nefasta e aloprada dupla pra lá de caipira ‘Aécim Caranguejo Mineirin’ &$ Cabo Anselmo da *PTF está mais em polvorosa do que nunca dantes!
*PTF [Polícia (DEMo)Tucana Federal]
$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$
Grito de Moro contra defesa de Lula prova para a história que golpe é um esgoto a céu aberto!
E um pouco das baixarias do analfabeto funcional Cabo Anselmo!
https://www.youtube.com/watch?v=D42t6Yx4rkY

Responder

Albert Fanon

13 de dezembro de 2016 às 23h11

Está caindo a mascara da “operação”… na realidade, ela foi toda montada nos EUA e seus integrantes foram treinados lá….o problema é que esses vende pátrias não tem luz própria e são muito limitados: fazem tantas trapalhadas e atropelos legais , que dá para compará-los com patos: a cada passo, uma cagada.

Responder

Hilario Muylaert

13 de dezembro de 2016 às 20h41

Há entendimento errôneo de alguns, quando confundem as multas da SEC sobre a Petrobrás, Odebrecht, e outras listadas nas bolsas de N.Y.. essas multas são legais e estão amparadas em contratos.

No caso do informal acordo entre Ministério Público Federal ( e o juiz Moro junto ) e o Departamento de Justiça estadunidense a ilegalidade é flagrante. Pela nossa legislação, o Ministério da Justiça ( Secretaria Cooperação Internacional) é o responsável por conduzir tais acordos.

Portanto, MPF brasileiro e Moro devem ser processados, condenados e irem para a FORCA !!!!

Responder

Anastacia

13 de dezembro de 2016 às 20h20

É quem vai condená-los? O STF do Renan???

Responder

João Bosco

13 de dezembro de 2016 às 17h51

Cadeia pra todos eles.

Responder

Evaldo Sierge

13 de dezembro de 2016 às 17h40

Quero saber que vai entrar na justiça contra esses traidores da pátria.

Responder

    Roberto

    17 de dezembro de 2016 às 19h09

    Entrar na “justiça”? Essa “justiça”?

    Responder

Deixe uma resposta