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Senado aprova a PEC 55

Por Redação

13 de dezembro de 2016 : 15h47

Senadores aprovam a PEC 55 nesta terça-feira, 13, por 53 votos favoráveis à emenda.

No site do Senado

PEC que restringe gastos públicos é aprovada e vai a promulgação

Por 53 a favor e 16 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação, foi aprovada em segundo turno no Plenário do Senado nesta terça-feira (13). O texto será promulgado em sessão solene do Congresso Nacional, prevista para o próximo dia 15, às 9 horas, conforme o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Encaminhada pelo governo de Michel Temer com o objetivo de equilibrar das contas públicas por meio de um rígido mecanismo de controle de gastos, o novo regime fiscal, a PEC foi aprovada depois de muita discussão entre os senadores.

Para os oposicionistas, a iniciativa impedirá investimentos públicos, agravará a recessão e prejudicará principalmente os mais pobres, ao diminuir recursos para áreas como educação e saúde. Eles tentaram adiar ou cancelar a votação, mas tiveram seus requerimentos derrotados.

Para a base do governo, a medida é fundamental para garantir o reequilíbrio das contas do país, visto que os gastos públicos vêm crescendo continuamente, em termos reais muito acima do produto interno bruto (PIB). Além disso, os senadores governistas argumentam que o novo regime fiscal permitirá a redução da taxa de juros, criando um ambiente propício à retomada do crescimento econômico.

Destaques

A oposição também apresentou dois destaques para votação em separado, na tentativa de retirar dois itens do texto: um sobre aplicações mínimas em saúde e educação e outro sobre a limitação de reajustes de despesa obrigatória.

Os críticos da proposta alegaram que poderia haver prejuízo ao ganho real do salário mínimo, visto que também é uma despesa obrigatória, fato que foi negado pelo relator Eunício Oliveira (PMDB-CE).

— Jamais me prestaria a esse papel de reduzir o salário mínimo. Isso não é realidade. O salário mínimo está totalmente preservado — assegurou Eunício, que também garantiu não haver perdas para saúde e educação.

Prevaleceu a vontade da maioria pela manutenção da redação, sem alterações, conforme previsto inicialmente na proposta.

Conteúdo

De acordo com a PEC aprovada, a partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A inflação a ser considerada para o cálculo dos gastos será a medida nos últimos 12 meses, até junho do ano anterior. Assim, em 2018, por exemplo, a inflação usada será a medida entre julho de 2016 e junho de 2017.

Para o primeiro ano de vigência da PEC, que é 2017, o teto será definido com base na despesa primária paga em 2016 (incluídos os restos a pagar), com a correção de 7,2%, que é inflação prevista para este ano.

O regime valerá para os orçamentos fiscal e da seguridade social e para todos os órgãos e Poderes da República. Dentro de um mesmo Poder, haverá limites por órgão. Existirão, por exemplo, limites individualizados para tribunais, Conselho Nacional de Justiça, Senado, Câmara, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público da União, Conselho Nacional do Ministério Público e Defensoria Pública da União.

O órgão que desrespeitar seu teto ficará impedido de, no ano seguinte, dar aumento salarial, contratar pessoal, criar novas despesas ou conceder incentivos fiscais, no caso do Executivo.

A partir do décimo ano, o presidente da República poderá rever o critério uma vez a cada mandato presidencial, enviando um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional.

Exceções

Algumas despesas não vão ficar sujeitas ao teto. É o caso das transferências de recursos da União para estados e municípios. Também escapam gastos para realização de eleições e verbas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissionais da Educação Básica (Fundeb).

Saúde e educação também terão tratamento diferenciado. Esses dois pontos vêm gerando embates entre governistas e oposição desde que a PEC foi anunciada pelo presidente Michel Temer. Para 2017, a saúde terá 15% da Receita Corrente Líquida, que é o somatório arrecadado pelo governo, deduzido das transferências obrigatórias previstas na Constituição.

A educação, por sua vez, ficará com 18% da arrecadação de impostos. A partir de 2018, as duas áreas passarão a seguir o critério da inflação (IPCA).

Primeiro turno

A PEC 55/2016 foi aprovada em 29 de novembro, em primeiro turno, com 61 votos favoráveis e 14 contrários. No dia, manifestantes ocuparam o gramado em frente ao Congresso Nacional, protestando contra a proposta. Houve conflitos com forças policiais.

Na votação em primeiro turno, foram rejeitados todos os destaques apresentados pela oposição e que foram votados separadamente.

O primeiro retiraria do congelamento de gastos os recursos da saúde e da educação. O segundo pedia a realização de um referendo popular em 2017 para que os brasileiros pudessem decidir se concordam ou não o novo regime fiscal. O terceiro sugeria um limite de gastos também para o pagamento de juros e encargos da dívida pública da União.

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4 comentários

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Daniel

13 de dezembro de 2016 às 22h36

Se ha mais de 90% contra a PEC da Morte, porque so’ havia 2 mil protestando em BSB? Havia 2mil protestando para 180 milhoes? Bye Bye Brasil. Infelizmente, depois de estar fora do Brasil ha mais de 26 anos e estando no Brasil em 2012 pela ultima vez.HOJE EU DEIXO O BRASIL DE VEZ. ABANDONO O BRASIL PARA SEMPRE. BYE BYE BRASIL E BRASILEIROS FROUXOS, PROGRESSISTAS DE TECLADO, VOCES DEIXARAM O BRASIL ACABAR PARA PELO MENOS 5 DECADAS. ISTO E’ 50 ANOS NA MERDA PARA O PAIS COM UMA DAS MAIORES DESIGUALDADES DO MUNDO, COM A JUSTICA MAIS CARA DO MUNDO, COM A GLOBO FAZENDO TODOS DE OTARIOS. QUE SE LASQUEM TODOS, INCLUSIVE, DEUS ME PERDOE, MAS NEM MEUS FAMILIARES IREI JAMAIS VISITAR. VA PRA MERDA TODO O BRASIL DE FROUXOS.

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enganado

13 de dezembro de 2016 às 18h12

Será que rolou mais PROPINA do que a aprovação da reeleição do canalha/imundo/ordinário do FHC, para aprovar este tal presente para a DIREITA & Militares?

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Rafael Carvalho e Lima

13 de dezembro de 2016 às 17h20

n sei mais o q dizer. N consigo me espantar com mais nada, jã foi anunciado o aumento, tb, da energia.

Inflacao ano q vem vai comer a perna de todo mundo, pois estes valores terão de ser contabilizados e tudo va cair no consumidor.

Será que cometi um erro de não ter corrido do Brasil Novembro do ano passado?

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    Charles

    13 de dezembro de 2016 às 19h54

    O que os imbecis que apoiaram e aprovaram essa estupidez não enxergaram ou ignoraram, é que pensam que estão ajudando a iniciativa privada com isso. Porém as pessoas estão sem dinheiro, e por isso correm para alternativa públicas. Tenho conhecidos que sempre colocaram os filhos em escolas particulares, e estão os colocando em escolas públicas pra conter gastos. Muita gente tá recorrendo ao SUS e aos postos de saúde, por mais que tenha que enfrentar filas e faltas de medicamentos porque não tão conseguindo comprar nas farmácias ou visitar médicos, nem tem como aguentar as tarifas abusivas dos planos de saúde. O que vai acontecer é uma sobrecarga ainda maior do sistema público, e da necessidade do assistencialismo, porque ainda não esqueçamos, não apareceram ainda soluções para o estrago causado por Moro-Judiciário-Globo. O desemprego ainda é gigante, e essa turma vai ter que ser assistida.

    A quadrilha que veio ao poder só quer dinheiro pra si, e roubar os recursos governamentais para enriquecer. Temos uma direita burra, uma elite burra, e uma classe média imunda e mais burra ainda. Esse povo só quer ter luxo no exterior, e não tem projeto nenhum de nação. Apenas quer enriquecer ao custo dos outros.

    Mas o sofrimento é socializado, e em breve, até os comedores de capim que foram de camisa verde amarela ruminar na rua, vão sentir na pele o que apoiaram, e até eles vão pedir um governo de esquerda de volta. Porque eles agora estão vendo o que é um governo de direita na esfera federal.

    Os imbecis lá na Argentina fizeram o mesmo com Kirschner, acharam ruim, e no momento que a economia ficou um pouquinho ruim, a tiraram do poder via eleições. Em 6 meses, Macri mostrou a que veio. A nossa grande mídia esconde, mas as ruas de Buenos Aires estão lotadas de protestos constantemente, pois a pobreza na Argentina disparou, o custo de vida também. E olha que Macri foi eleito!

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