(Foto: José Cruz/Agência Brasil)
Por Pedro Breier, correspondente policial do Cafezinho
Na Folha:
A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou, em petição protocolada no STF, que o parlamentar sofre ‘pressão’ e ‘desumana violência psíquica’ para que celebre um acordo de delação premiada na Operação Lava Jato”.
O parlamentar recorreu ao STF para pedir a suspensão de sua transferência da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba (PR) para o Complexo Médico Penal do Paraná. O pedido dos advogados foi distribuído nesta segunda-feira (19) ao ministro Teori Zavascki.
O mundo realmente dá voltas.
Na época em que Cunha era presidente da Câmara e, portanto, dependia dele o andamento do impeachment, as violações a direitos fundamentais cometidas na Lava Jato eram aplaudidas entusiasticamente por todos os integrantes da coalizão golpista, inclusive, obviamente, pelo próprio Cunha.
As críticas à operação eram consideradas “coisa de petista”.
O juiz Marcelo Semer diz que é fácil entrar em um Estado policial, o difícil é sair dele.
Os analistas da blogosfera progressista alertavam: dar poder demasiado aos órgãos de repressão do Estado é um erro; a coisa não vai parar nos inimigos políticos do momento, vai sair do controle e atingir a todos.
Mas os nobres congressistas que consumaram um golpe de Estado em pleno 2016 não deram ouvidos aos avisos, e agora ou estão sofrendo na pele com as ilegalidades cometidas na Lava Jato ou estão morrendo de medo de serem os próximos alvos.
Nem um projeto que é obviamente necessário, como o que torna crime algumas condutas que caracterizam o abuso de autoridade, eles conseguem emplacar, tamanho o poder político angariado pelos integrantes da Lava Jato (claro que a desmoralização completa do congresso também não ajuda os deputados e senadores).
Os advogados de Cunha alegam, na petição enviada ao STF, que a transferência do seu cliente para um presídio estadual é uma forma de forçá-lo a delatar:
Ao que parece obtempera-se , a transferência do ora requerente é justificada tão somente pela ânsia e pela busca de que este, conforme maciçamente divulgado pela mídia, celebre acordo de colaboração premiada, o que a defesa, além de não aceitar, não compreende: não há como legitimar um ‘modus operandi’ de persecução penal que, às claras, objetiva submeter um sujeito de direitos fundamentais – neles incluídos a dignidade da pessoa humana, evidentemente -, mediante pressão, pela via do encarceramento e, consequentemente da estigmatização e da desumana violência psíquica, ao furor negociador de uma acusação pública.
Não há, de fato, como legitimar o modus operandi da Lava Jato.
Mas aplaudir quando ele atinge os adversários políticos e criticar só quando é atingido fica muito feio.
E isso não serve só para Eduardo Cunha: os setores da esquerda que vibram com a Lava Jato quando esta atinge os inimigos também deveriam refletir e ser coerentes na luta contra o Estado policial, não importando contra quem este volte sua carantonha autoritária.