Escrevendo para o jornal O Globo, ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu um modelo de financiamento privado para as Universidades Públicas. Artigo causou incômodo e foi rebatido por especialistas e movimentos.
No Justificando
Especialistas rebatem defesa de Barroso de privatização da UERJ
Em artigo publicado no jornal O Globo neste sábado, 15, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu um modelo de financiamento privado para as Universidades Públicas nos moldes norte-americanos. O ministro se baseou na crise financeira na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) para propor a privatização do ensino público superior. “Precisamos conceber uma universidade pública nos seus propósitos, mas autossuficiente no seu financiamento” – afirmou.
O ministro ainda defendeu a reunião das “melhores cabeças do país e, talvez, uma consultoria internacional” para repensar o sistema público de ensino, além dela ter uma gestão profissional e “despolitizada”.
O artigo causou incômodo e foi rebatido por especialistas e movimentos. Nas redes sociais, o Professor da Universidade Federal Fluminense e Doutor pela UERJ, Enzo Bello, destacou que não há como se comparar o contexto estadunidense com o brasileiro – “Nas linhas e entrelinhas, [Barroso] indica o modelo estadunidense, financiado por “doações de ex-alunos” e grandes corporações privadas. Contexto completamente diferente do Brasil, sobretudo em termos de formação histórica, cultural, socioeconômica… e constitucional!”.
“É evidente que esta proposta se desdobra da PEC 55: Trata-se de liquidar o ensino superior público, universal e gratuito e sua autonomia pedagógica diante do grande capital. Trata-se de submetê-lo radicalmente ao mercado, sobretudo quando a lei de cotas impõe a presença de 50% dos alunos vindos de escola pública” – resumiu o Professor da UFRJ, Carlos Eduardo Martins.
Já o Movimento Direito para Quem? destacou em nota que o ministro utilizou de eufemismo para defender a privatização do ensino e que, de forma conveniente, não responsabilizou as administrações de Cabral e Pezão, ex e atual governador do Estado, no sucateamento da Universidade.
Leia a nota completa do Movimento Direito para Quem?
O Ministro Luís Roberto Barroso vem hoje ao Jornal O Globo propor caminhos para solucionar a grave crise experimentada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – reflexo evidente da penúria financeira por que passa a Unidade da Federação. Bebe nas águas de sua própria formação para sugerir que imitemos o modelo preponderante nos Estados Unidos da América e, em suas palavras, tenhamos uma Universidade “pública nos seus propósitos, mas autossuficiente no seu financiamento”. Eufemismo para a boa e velha privatização. Aquela mesma “solução” implementada por sucessivos governos neoliberais em setores diversos da economia brasileira – que terceirizou a gestão de assuntos estratégicos para grupos privados e sangra até hoje o patrimônio da nação.
Talvez porque Ministro do Supremo Tribunal Federal, o Professor Luís Roberto Barroso se eximiu de críticas essenciais a quem desejava tocar no assunto: nenhuma palavra sobre o (des)governo de Cabral e Pezão; nenhuma palavra sobre a ausência de investimentos produtivos na educação fluminense há anos; nenhuma palavra sobre o sucateamento da Universidade pública mesmo quando o Estado vivia períodos de bonança econômica.
O desejo das elites brasileiras por copiar exemplos americanos é mais velho do que andar para frente. Vem da República Velha, passa por Lacerda, pelo regime militar e, mais recentemente, por Collor e FHC. “Soluções” como esta ignoram os níveis de desigualdade social encontrados naquela sociedade – muito tributário de uma educação superior absolutamente elitizada, acessível a grupos privilegiados independentemente de processos de seleção justos e republicanos – e ignoram a própria realidade e história brasileiras.
A comunidade acadêmica uerjiana e a população do Estado do Rio de Janeiro desejam soluções que respeitem a verdadeira vocação desse espaço incrível de produção de conhecimento e independência: que a UERJ siga pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada; que os governos federal e estadual compreendam a importância da educação superior no processo de recuperação do crescimento econômico e que os modelos importados de privatização sejam rechaçados, na certeza de que no horizonte de superação dessa crise está um país mais forte, democrático e independente.