É possível que se conceda ‘perdão’ ao ex-presidente Lula?
Benefício não afetaria os efeitos secundários da pena, como sua inelegibilidade

MATHEUS FALIVENE
31/08/2018 07:00

Nos últimos dias, tem-se discutido que, caso o candidato do PT à Presidência da República seja eleito, irá conceder “perdão” ao ex-Presidente Lula com relação à sua condenação no âmbito da Operação Lava Jato, o que tem causado certo alvoroço e muitas análises equivocadas.

O Direito Penal admite algumas formas de “perdão”, de esquecimento da prática criminosa, tidas como causas de exclusão da punibilidade, dentre elas a anistia, a graça e o indulto.

A anistia, a forma mais conhecida, é ato privativo do Congresso Nacional concedido antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória e extingue os efeitos penais da conduta criminosa antes do trânsito em julgado.

Em regra, a anistia é aplicada a crimes de natureza política e de forma coletiva, como ocorreu com a famigerada anistia concedida pela Lei de Anistia (Lei n. 6.683/79) durante o processo de redemocratização.

Contudo, apesar de ser mais usual a anistia coletiva, também denominada de ampla e irrestrita, é admissível a anistia parcial, quando é circunscrita a determinados indivíduos ou a determinadas práticas criminosas, desde que antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, como dito.

A graça e o indulto, por sua vez, são atos privativos do Presidente da República (art. 84, XII, da CF), concedidos após o trânsito em julgado da sentença condenatória, distinguindo-se pelo fato de a graça ser de natureza individual e o indulto de natureza coletiva.

Enquanto o indulto é espontâneo e não admite recusa por parte do beneficiário, a graça é uma espécie de perdão que deve ser expressamente requerida por seu beneficiário, que solicita ao Chefe do Poder Executivo que o perdoe da sua prática criminosa (art. 188 da LEP).

Nessa situação, o condenado, valendo-se de suas características pessoais, de sua influência ou de um enorme apoio popular, solicita ao Presidente da República que lhe conceda graça, “perdoando-o” da prática criminosa pelo qual já foi condenado por meio de sentença transitada em julgada.

A decisão de conceder a graça é ato discricionário de natureza política, estando inserida naquilo que se denomina clementia principis, o perdão do príncipe, um tema muito mais afeito à Ciência Polícia do que ao Direito.

Juridicamente não há nada que obste eventual Presidente eleito de conceder o “perdão” ao ex-Presidente Lula por meio da edição de um decreto de graça, que extingua a punibilidade pela prática de crimes, ainda que isto tenha um custo político enorme ao País, culminando em gravíssima convulsão social.

Contudo, ao contrário da anistia, na graça o efeito recai apenas sobre a pena aplicada, e não sobre o fato em si, de forma que o título executório judicial, a sentença penal condenatória, permanece íntegra, com todos os seus efeitos secundários, como as sanções civis, o lançamento do nome do condenado no rol dos culpados, o que retira sua primariedade, e a inelegibilidade, decorrente da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que não é afetada pela concessão do benefício penal.

Além disso, há de se considerar que a graça precisa ser aceita pelo Poder Judiciário que, por meio de sentença, deve reconhecer a extinção da punibilidade do condenado.

Apesar da concessão de graça é um ato político de competência exclusiva do Presidente da República, sendo o Poder Judiciário independente e existindo um “sistema de freios e contrapesos”, uma série de normas que impedem que um Poder atue de forma abusiva ou exorbite suas atribuições, poderia o decreto que a concedeu não ser acatado por meio de decisão fundamentada, deixando-se de aplicar a extinção da punibilidade que livraria o Ex-Presidente da pena que cumpre em Curitiba.

Dessa forma, apesar de ser juridicamente possível que eventual Presidente da República eleito conceda a graça ao ex-Presidente Lula, livrando-o do cumprimento da pena privativa de liberdade, esse benefício não afetaria os efeitos secundários da pena, como sua inelegibilidade, e poderia não ser acatado pelo Poder Judiciário que, desde que de forma constitucional e legalmente fundamentada, poderia deixar de aplicá-lo.

MATHEUS FALIVENE – Advogado criminalista. Doutor em Direito Penal pela USP.

Se sobrevier mais uma condenação no Processo do sítio em Atibaia (o que é praticamente certo), ele terá dificuldades em sair vivo da cadeia, e, aí, a “dignidade” pode já não representar tanto. Seja como for, vamos aguardar!

Você está mal informado. O Lula já demonstrou sua grandeza quando se entregou. Podia ter pedido asilo em qualquer embaixada estrangeira, “dar as cartas” e comandar a política de dentro da embaixada. Não teria sido o primeiro a fazer isso. Preferiu se entregar porque quer provar sua inocência através do processo legal. Além disso, já deu várias declarações dizendo que não troca sua dignidade nem pela liberdade. Não quer ser indultado. Quer ser julgado e absolvido pela absoluta falta de provas contra ele. Não existe uma única prova num processo de mais de 200 páginas (aliás, se tivessem prova, não precisariam usar 200 páginas na tentativa de provar o improvável)).

O Lula não aceita indulto.

O Barroso coloca em risco o fino e frágil fio que sustenta a pompa e o poder da chamada Alta Corte que faz questão de desmerecer tal qualificação. Essa linha tênue chama-se credibilidade. Se perder essa linha frágil que os sustenta os onze marionetes podem se preparar para levar pau no lombo. O Renan Calheiros já abriu um precedente que jogou na lata de lixo uma decisão de um çupremo incauto. Bastaria agora um ato da autoridade máxima da República, recém legitimada pelas urnas, mandar as favas o “Supremo, com tudo”, para a casa do escaravelho!! Não está longe essa hora.

o que Lula espera de todos nós.. De todos nós, quem, cara pálida? Eu quero que Lula pague pelos seus crimes e cumpra a pena.
quero ver Addad ter peito pra desafiar a lei e tentar indultar Lula. Cai no mesmo dia.

Que otimismo, não?

Pau que bate em Chico, também bate em Francisco. Se Lula foi condenado sem provas, e Dilma derrubada sem crime, o mesmo pode acontecer a Haddad .

O que Lula espera e todos nós que queremos a sua liberdade, é que ele seja julgado pelo STJ e absolvido do crime que todo o mundo sabe que não existiu. Essa é a esperança dele e de todos nós. Se for indultado ficará sempre a impressão de que foi indevidamente favorecido. Todos nós esperamos que a Justiça exista e prevaleça. Se afinal ela não existir como os três patetas do TRF-4 a enterraram ai é o caso de se rediscutir a república nos moldes em que está.

Todo dia Lula é instado a mostrar sua grandeza. Será que alguém paga pra ver? Já foi considerado morto tantas e tantas vezes. Já foi acusado de pleitear terceiro mandato, quando essa imprensa de merda não falou um “a” quando aquele verme minúsculo alterou as regras do jogo durante o mandato, beneficiando-se na sequência. A grande questão da imprensa agora é o tal do indulto. O primeiro a tratar desse assunto e com toda propriedade foi Ciro Gomes. Até quando esses moralistas sem moral vão continuar com essa masturbação sociológica? É tão difícil assim reconhecer a estatura de um grande homem e assimilar uma derrota?