PGR defende que “fundo da Lava Jato” vá para educação pública

Lava Jato: em reunião, Raquel Dodge e integrantes da Força-Tarefa no Paraná tratam da ADPF 568

PGR afirmou importância de manter no Brasil dinheiro pago pela Petrobras e sua aplicação em projetos estratégicos como a educação

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu na tarde desta segunda-feira (22) integrantes da Força-Tarefa da Lava Jato no Paraná. Na reunião, agendada há duas semanas, e que durou cerca de uma hora e meia, foram tratadas questões relativas às ADPFs 568 e 569, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). A procuradora-geral reafirmou sua compreensão de que a Petrobras foi vítima de esquema de corrupção de verbas públicas. Também disse que atua de modo a atender ao acordo Petrobras/EUA para que a verba devolvida ao Brasil não retorne direta ou indiretamente à empresa. Afirmou ainda que a gestão desta verba não pode ser feita com a participação do MPF, cuja missão constitucional é enfrentar a corrupção, promover a reparação do dano causado por infrações e a destinação de verbas no interesse público.

Nessa reunião, a PGR reforçou a sua constante defesa das prerrogativas constitucionais do MP, expressando que não concorda com o pedido feito na ADPF 569, proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), conforme manifestação ajuizada nesta segunda-feira (22) porque, segundo ela, a ação visa a reduzir as atribuições legais do MPF e do Poder Judiciário, nos atos de reparação de dano e de ressarcimento do interesse público. Já a ADPF 568, ao contrário, visa a fortalecer o Ministério Público.

Em relação à ADPF 569, a PGR requereu o indeferimento da inicial e afirmou que a pretensão afronta a Constituição Federal de 1988, uma vez que pretende limitar a atuação do Ministério Público em matéria criminal ao tentar restringir sua função constitucional de promover a punição de infratores e a inibição da prática de crimes, de modo a que não possa requerer sobre a destinação de verbas recuperadas nas ações que ajuizou. Para ela, os autores tentam obstar o direito de petição assegurado por lei ao MP, sobretudo em relação à devolução dos bens à vítima e ao modo de reparação do dano ao interesse público.

Sobre a ADPF 568, a procuradora-geral reafirmou que propôs a ação porque o Ministério Público não pode ser gestor de recursos que ajudou a recuperar. Raquel Dodge garantiu aos procuradores que atuará de modo a promover a rápida solução da ação, para que a verba seja aplicada em áreas estratégicas para o país, como a educação. “Entendemos que é possível garantir que esses recursos sejam incluídos no orçamento da União, de forma carimbada, com controle estrito e transparente, a fim de que não volte para a Petrobras”, afirmou, referindo-se ao fato de uma das exigências das autoridades dos EUA, com quem a empresa firmou acordo, ser que os recursos não retornem à estatal.

Ainda durante o encontro, a PGR conclamou à construção de um forte diálogo institucional, para o exame de diferentes propostas e pontos de vista, que honrem “a atuação vigorosa que a instituição tem tido no enfrentamento da corrupção e na recuperação de verbas públicas desviadas, e por intermédio notadamente da Força-Tarefa da Lava Jato no Paraná, cujo trabalho primoroso é um orgulho para o MPF e para o país”.

Participaram da reunião a secretária da Função Penal Originária do STF, Raquel Branquinho, o coordenador do Grupo de Trabalho da Lava Jato na PGR, José Alfredo de Paula Silva, o coordenador da Força-Tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol, os procuradores da República, Paulo Galvão e Antônio Carlos Welter – membros da Força-Tarefa -, além da procuradora regional da República Samantha Chantal Dobrowolski, que integra a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que atua no combate à corrupção.

Publicado no site da PGR