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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. 15/05/2019. Mesa: senador Cid Gomes (PDT-CE); senadora Kátia Abreu (PDT-TO); senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); vice-presidente do Senado, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Senado proíbe Bolsonaro de mudar educação por Medida Provisória

Por Redação

15 de maio de 2019 : 23h53

CCJ vota por proibir MP para mudanças em diretrizes da educação

Da Redação | 15/05/2019, 11h41

O senador Cid Gomes argumentou em seu relatório que mudanças legais sobre a organização dos sistemas de ensino e seus currículos não têm aplicação imediata e por isso não justificam urgência das MPs

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2017, da ex-senadora Fátima Bezerra, que proíbe a edição de medidas provisórias (MPs) que alterem bases da educação nacional. O voto do relator, senador Cid Gomes (PDT-CE), foi votado nesta quarta-feira (15).

Medidas provisórias são instrumentos, com força de lei imediata, editados pelo presidente da República em casos considerados de urgência, que dependem de aprovação do Congresso Nacional para valer definitivamente. No entanto, a Constituição veda a edição de MPs para tratar de alguns assuntos, como direito político e eleitoral, cidadania, organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, entre outros. A pretensão da proposta é inserir nesse rol de proibições a edição de MP para modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996).

“Medidas que envolvam a própria organização dos sistemas de ensino e a fixação de grades curriculares não têm aplicação prática imediata, pela própria força dos fatos. Não há como alterar imediata e magicamente a realidade, em matérias que demandam a reorganização de estruturas, o manejo de recursos humanos e a alocação dos recursos materiais necessários a fazer face ao novo quadro normativo, seja nos sistemas públicos, seja entre os prestadores privados”, reforçou Cid em seu relatório.
Debates

Na fase de debates, os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG), Marcos Rogério (DEM-RO) e Simone Tebet (MDB-MS) criticaram o excesso de medidas provisórias editadas pelos sucessivos governos desde a Constituição de 1988.

— Precisamos rever esse instrumento, independente do mérito dessa PEC que estamos analisando agora. Na prática, todos os governos editam medidas que nada têm de urgentes, num ativismo do Executivo, entrando nas atribuições do Congresso Nacional — avaliou Tebet.

O senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) também criticou o excesso de MPs, mas chamou atenção para a importância de o Parlamento fazer uma autocrítica.

— A questão tem dois lados, pois, às vezes, o país tem questões absolutamente urgentes e vemos o Legislativo procrastinando ao longo do tempo. Nós temos sim que disciplinar a edição de MPs, mas não podemos perder de vista que elas têm que continuar existindo e sendo remédio contra a indecisão do Parlamento e contra o jogo de interesses nem sempre republicanos que acontece. Se, de um lado, é preciso regulamentar, por outro, é preciso ter autocrítica, pois Câmara e Senado têm faltado com a nação em relação à velocidade para decidir questões relevantes para o país — opinou.

Para o senador Marcos Rogério (DEM-RO), o Congresso tem culpa por abrir mão de suas prerrogativas.

— Quem deve verificar a urgência e relevância cabe ao Legislativo. E há quanto tempo não temos a devolução de uma MP por descabimento? O Senado fez uma vez, mas por contingências políticas. Mas deveria ter devolvido muitas outras — afirmou.

Agora que passou pela CCJ, a PEC 19/2017 segue para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.

Agência Senado

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6 comentários

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Marcos Pinto Basto

17 de maio de 2019 às 03h00

A intelectualidade brasileira não tem agido com a força que seus conhecimentos lhe permitem insurgir-se contra os desmandos desse FANTOCHE Bolsonaro e sua trupe de ministros, onde se destacam alguns que são verdadeiros desastres. Os generais que embarcaram na nau do ex-capitão, parecem não terem entendido ainda que os tempos da ditadura militar que começou e 1964, não foram esquecidos pelo Povo!
Só temos uma solução:GREVE GERAL IRRESTRITA para remover do Planalto o irresponsável Bolsonaro e limpar as Instituições de todos os idiotas muito vendidos que colaboram com este desastre eleitoral!

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Alan C

16 de maio de 2019 às 00h23

Alguém ainda duvida que o capital político desse palhaço que senta na cadeira de presidente tá na UTI respirando por aparelhos?

O fato é, TODOS sabiam da incompetência abissal desse sujeito, TODOS sabiam que era um despreparado, TODOS sabiam que não daria certo, mas parece que TODOS, ou pelo menos a maioria, decidiu pagar pra ver votando nesse lixo.

QUE O POVO APRENDA DE UMA VEZ POR TODAS QUE ELEIÇÃO NÃO É FUTEBOL.

(e ainda tem mais 3 anos, 6 meses e 14 dias)

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    celio alves

    16 de maio de 2019 às 07h51

    Concordo em gênero, número e grau com vc Alan.
    Mas tem q ir mais além. O q permitiu esse insano de está na presidencia foi a cadeia de eventos irresponsáveis e fascistas do judiciário, do parlamento (carregado pela oposição ao pt… diga-se aqui, capitaneado pelo psdb, dem e cia), a mídia (q foi ativista política para o golpe) que levaram a inflamarem o povo para aceitar como normal o Golpe contra a Dilma e a abertura para a bestialidade desse sujeito ser tratada normamente nos principais veículos de comunicação (fake news). Hj temos partidos (como mbl, por exemplo) q não se envergonham de loucas proposições q chegam a ser escárnio que a lógica civilizatória, mas parece que tudo caminha dentro da normalidade “democrática”. Lamentável país que caminha sem volta para a barbárie… se é q já não estamos.

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      Alan C

      16 de maio de 2019 às 12h13

      Os desavisados estão gostando que a mídia está batendo no bozo, mas ela só está preparando terreno para o Dória, este sim um político perigoso por ser bem articulado e espertalhão.
      Se o campo progressista não fizer as coisas direito em 2022 teremos outro fascista, desta vez inteligente, com o apoio maciço de toda a mídia tradicional e com ampla maioria no congresso.
      Sabe quando a esquerda conseguiria tirar uma máquina dessa do poder?? Nunca mais!

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        lucio

        16 de maio de 2019 às 13h38

        doria vem de uma familia de escravocratas de engenhos de açucar na bahia

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    Marcos Pinto Basto

    17 de maio de 2019 às 02h34

    Prezado Alan, faço minhas suas palavras e pergunto: Aonde está o Povo cuja maioria não votou nesse FANTOCHE muito imbecil que acode pelo nome de Jair Messias? Todas as mancadas que esse Boçalnaro cometeu, justificam seu imediato afastamento e ações na justiça para que pague pelos erros cometidos que lesam muito a Nação e seu Povo!
    O Povo tem que sair às ruas e clamar por seus direitos! GREVE GERAL IRRESTRITA já!

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