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Congresso aprova crédito de R$ 250 bilhões para o governo

Por Redação

12 de junho de 2019 : 02h24

No portal da Câmara

11/06/2019 – 20h47
Congresso aprova crédito suplementar de R$ 248,9 bi para governo cobrir despesas correntes

Gastos compreendem pensões e aposentadorias, Bolsa Família, BPC e Plano Safra, entre outros itens. Sem a autorização do Congresso, faltaria dinheiro para arcar com essas despesas

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto (PLN 4/19) que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para cobrir despesas correntes com dinheiro obtido por meio da emissão de títulos (operações de crédito). A matéria será enviada à sanção presidencial, na forma do substitutivo do deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

O texto foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados (450 votos) e no Senado Federal (61 votos). De acordo com a Constituição, esse tipo de proposta precisa da maioria absoluta de votos em ambas as Casas, pois significa uma exceção à chamada “regra de ouro”.

Essa regra determina que o governo não pode emitir títulos e aumentar a dívida para pagar despesas cotidianas, como pagamento de salários ou programas contínuos. De maneira simplificada, é como alguém pegar dinheiro no banco para pagar o aluguel.

Segundo o substitutivo, o repasse ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) aumentou em R$ 80 milhões por meio do cancelamento de igual montante em subvenções. Esse aspecto não era tratado no texto original.

A maior parte dos gastos envolvidos (R$ 201,7 bilhões) no projeto corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias, além daqueles vinculados aos programas Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Plano Safra, entre outros itens. Sem a autorização do Congresso neste mês, faltaria dinheiro para cobrir essas despesas.

Com o acordo, a oposição não obstruiu os trabalhos, embora tenha apoiado, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o voto em separado do senador Angelo Coronel (PSD-BA), no qual ele defende que não seriam necessários R$ 248,9 bilhões, mas um montante menor, de R$ 146,7 bilhões, como informou a própria equipe econômica em audiência pública na CMO. “Estamos dando um cheque em branco para o governo”, criticou o senador.

Para o relator, a votação do PLN “é uma vitória de todos os parlamentares, mas sobretudo do povo brasileiro porque todas as despesas previstas vinculadas ao projeto serão quitadas em dia”.

Acordo com o governo

A votação só foi possível depois de acordo dos líderes partidários na Comissão Mista do Orçamento, reproduzido no Plenário do Congresso. Pelo acordo, o Executivo se comprometeu a rever parte do contingenciamento de despesas determinado em março e que alcançou quase R$ 35 bilhões.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), anunciou que o Planalto retomará repasses de R$ 1 bilhão para o Programa Minha Casa, Minha Vida; de R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa científica; e de R$ 550 milhões para obras da transposição do rio São Francisco. Ela também assegurou que as universidades e os institutos federais terão R$ 1 bilhão liberados e não correrão risco de ter as atividades básicas suspensas neste ano.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira

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6 comentários

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Valdeci Elias

13 de junho de 2019 às 10h35

O título mais correto é “CONGRESSO APROVA CRÉDITO DE R$ 250 BILHÕES PARA O DESGOVERNO “.

Responder

Zé Maconha

12 de junho de 2019 às 13h48

O nome disso é pedalada fiscal.

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    Zé Maconheiro

    12 de junho de 2019 às 19h07

    Pedalada com autorização do Congresso, priminha ??

    Responder

    Zé Maconhado

    12 de junho de 2019 às 20h18

    Isso dá quantos triplex mesmo??? kkkkkkkkkkkkkkkk

    Autorização de cu é rola kkkkk

    Responder

Rafael

12 de junho de 2019 às 09h49

Bozo e Moro nem saíram da sala, e a bosta que lá eles cagaram já tá fedendo ! kkkkkkkkkkkkkkkkkk

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Rafael

12 de junho de 2019 às 08h22

Dilma e Lula já saíram da sala, mas a bosta que lá eles cagaram continua fedendo ! kkkkkkkkkkkkkkkkkk

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