Crise do Judiciário
“Ninguém vai ao Judiciário para saber o que o juiz pensa”, diz Batochio
6 de agosto de 2019, 19h58
Conjur — O populismo judiciário não será capaz de oferecer soluções para a crise institucional que o Brasil atravessa. Pelo contrário, o movimento só tende a agravar um quadro por si só já sombrio. É o que afirma o advogado José Roberto Batochio, orador oficial do Instituto dos Advogados Brasileiros, em opinião defendida no discurso de comemoração dos 176 anos da instituição.
Batochio analisa que, pela primeira vez, a “crise do Judiciário” ameaça a instituição como um todo, transferiu-se de uma crítica à lentidão da Justiça para a negação dos próprios princípios fundadores da Justiça. “E como conseguiria a cidadania defendê-la, quando as ofensas à Carta Magna promanam das cortes, que deveriam observá-la e guardá-la? Se a autoridade se volta contra a fonte, de onde provém o seu poder?”, questionou Batochio.
A única solução, aponta o advogado, é um retorno à “legalidade estrita”, à fundamentação das decisões. “Ninguém bate à porta do Judiciário para ouvir o que o juiz pensa, antes para ver cumpridas as promessas contidas na lei”, explicou.
O primeiro passo é reafirmar a “primazia do poder político”, nas palavras de Batochio. “Essa primazia, proclamada no art. 1º da Constituição da República, se vê usurpada, por exemplo, quando o Supremo Tribunal Federal deixa de enviar ao Senado suas decisões de declaração de inconstitucionalidade, tal como determina o art. 52, X, da Lei Máxima. Cabe ao Senado, portanto, revigorar essa disposição, segundo a qual de seu placet depende a eficácia plena de toda e qualquer decisão de inconstitucionalidade.”
Em seu discurso, Batochio também elogiou a atuação de Sepúlveda Pertence, que foi contemplado com a medalha Teixeira de Freitas; de Rita Cortez, que preside o IAB; e de Francisco Gomes Brandão, fundador da entidade.
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Paulo
07/08/2019 - 17h48
Não há crise no Judiciário. Fala-se em crise porque o Judiciário finalmente, depois de séculos, conseguiu fazer chegar à parte da cúpula política e empresarial do país a lei penal (tirando os banqueiros e donos de empresas de comunicação, que sempre agem através de prepostos – parlamentares – e nunca deixam rastros), colocando empreiteiros, doleiros, ex-presidentes, senadores, deputados, governadores, prefeitos em cana. É só disso que se trata. Agora, uma coisa para a qual ninguém está atentando é que a qualidade do Judiciário e do Ministério Público tende a cair, nos próximos anos, com as Reformas da Previdência e Administrativa…