A Câmara dos Deputados discutiu a criminalização da misoginia, conforme projeto de lei já aprovado no Senado, e a regulamentação dos filtros de relevância para recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta equipara a misoginia ao racismo, tornando-a crime inafiançável e imprescritível, enquanto o projeto sobre os filtros de relevância define regras para admissibilidade de recursos especiais.
Um dos assuntos mais debatidos no Plenário da Câmara nessa semana foi a criminalização da misoginia, prevista em projeto de lei já aprovado no Senado, que define misoginia como a prática, indução ou incitação à violência contra a mulher ou a ofensas à sua dignidade em razão da sua condição de mulher. O projeto de lei, que ainda não tem data prevista para ser votado, equipara a misoginia ao racismo, crime inafiançável e imprescritível. Outro assunto bastante debatido foi a regulamentação dos filtros de relevância para que sejam aceitos recursos dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça, os chamados recursos especiais. O Plenário da Câmara aprovou um projeto de lei que define as regras de admissibilidade desses recursos.
Texto, Sonorização: Rafael Santos
Fonte: Agência Câmara
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