Quando a defesa de Lula conseguiu contratar o famoso advogado Geoffrey Robertson, que representa o ex-presidente no processo que ele movimenta na ONU, uma das denúncias que o britânico fez foi justamente essa, de que o sistema brasileiro de julgamento era arcaico, por não separar o juiz que julga e o juiz que acompanha a investigação. A própria Inglaterra foi denunciada na ONU, há anos, por causa disso e modernizou o seu sistema, aos moldes da maioria dos países europeus.
Na Itália, por exemplo, terra da operação “Mãos Limpas”, há separação do juiz que julga e do juiz que acompanha as investigações. Essa separação é fundamental para que o magistrado que julga e condena se mantenha equidistante das partes e guarde uma postura imparcial.
O chamado “garantismo” penal, filosofia defendida pelo jurista Luigi Ferrajoli, vê a separação das funções do juiz como essencial para que haja um julgamento imparcial.
Esse é o tipo de política jurídica que, a meu ver, faltou ao Brasil durante as administrações de governos de esquerda, marcadas por políticas fortemente punitivistas, que geraram muito desequilíbrio no sistema de justiça. Todas as leis que permitiram que a Lava Jato cometesse os abusos que cometeu foram criadas e sancionadas em governos de esquerda, como a lei da delação premiada, a de organização criminosa e, por fim, a ficha limpa. Na indicação de nomes para a Procuradoria Geral da República, esses governos aceitaram o corporativismo da lista tríplice, e na de ministros do STF levaram em conta aspectos identitários ou fisiológicos, sem prestar atenção ao fundamental: o compromisso com valores fundamentais da constituição, a coragem para enfrentar a opinião pública, e a luta contra o punitivismo penal.
Agora vamos torcer para que as correntes políticas que defendem a liberdade de Lula ponham, por um momento, as emoções partidárias de lado, e parabenizem – e apoiem – o senador Cid Gomes e o PDT por essa iniciativa, que é fundamental para garantir, para todos os brasileiros daqui para o futuro, um julgamento justo, impedindo que erros e abusos judiciais, como os cometidos contra Lula, se repitam no futuro.
Clique aqui para ver o projeto do senador Cid Gomes. E aqui link direto do texto do projeto.