Fórum Reforma Tributária BandNews

CCJ aprova condução coercitiva de intimados por presidente de CPI

Por Redação

18 de setembro de 2019 : 15h51

 

18/09/2019 – 13:03

Agência Câmara — A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115/19, que obriga testemunhas, investigados e acusados a comparecerem às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). A ideia é evitar os pedidos de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o não comparecimento.

A PEC especifica que as CPIs deverão assegurar o direito ao silêncio e à não autoincriminação das pessoas a serem ouvidas. Mas essas pessoas poderão ser conduzidas de maneira coercitiva caso não compareçam.

A proposta é de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) e recebeu parecer favorável do deputado Sanderson (PSL-RS). “As CPIs que virão terão, em aprovada esta PEC, um novo escopo e um novo espectro para trabalhar melhor”, disse o relator.

Tramitação

A PEC será analisada agora em uma comissão especial, a ser criada. Se aprovada, ainda passará por dois turnos de votação no Plenário da Câmara antes de ser enviada ao Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

Apoie O Cafezinho

Crowdfunding

Ajude o Cafezinho a continuar forte e independente, faça uma assinatura! Você pode contribuir mensalmente ou fazer uma doação de qualquer valor.

Veja como nos apoiar »

2 comentários

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site O CAFEZINHO. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie.

Escrever comentário »

Paulo

18 de setembro de 2019 às 19h06

O histórico das CPI’s, no Brasil, não nos permite esperar boa coisa delas, o que dizer dotar-lhes do poder de conduzir coercitivamente quem quer que seja. Depois falam em estado policialesco ou em ativismo judicial. Desconfio que por trás dessa medida – como de outras – está uma tentativa de enfrentamento do Judiciário (retaliação, possivelmente), cuja conduta, muitas vezes, vem sendo considerada abusiva por esse senhores…

Responder

    carlos

    19 de setembro de 2019 às 19h48

    Nós brasileiros somos guiado por uma ditadura do judiciário, aonde a cada investida do judiciário se cria um antidoto por parte do legislativo, executivo, ou simplesmente cada um querendo puxar o tapete do outro.

    Responder

Deixe uma resposta