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STF manda inquérito de caixa 2 de Aécio para TRE-MG

Por Redação

23 de outubro de 2019 : 10h51

No STF

Ministro remete à Justiça Eleitoral de MG inquérito que apura suposto caixa 2 de Aécio Neves nas eleições de 2014

22/10/2019 20h39

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) os autos do Inquérito (INQ) 4423, instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Aécio Neves (PDSB-MG), o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), o deputado federal Dimas Fabiano (PP-MG) e o ex-deputado federal João Pimenta da Veiga Filho a partir de informações de colaboração premiada de executivos do Grupo Odebrecht. Os fatos se referem ao suposto pagamento de valores indevidos para as campanhas eleitorais de 2014 por solicitação de Aécio Neves, na época senador.

Segundo os colaboradores Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Sérgio Luiz Neves, foi combinado com Aécio Neves o pagamento de R$ 6 milhões, divididos da seguinte maneira: R$ 3 milhões para Pimenta da Veiga, Anastasia e Aécio; e R$ 3 milhões para Dimas Fabiano e outros deputados de seu grupo político. O repasse ao primeiro grupo teria sido realizado por meio de entregas em dinheiro, com exceção de R$ 500 mil destinados a Aécio Neves. Os valores destinados a Fabiano teriam sido entregues a um assessor.

A defesa dos investigados solicitou o arquivamento do inquérito. A PGR, por sua vez, requereu o arquivamento da apuração em relação ao crime de caixa 2 (artigo 350 do Código Eleitoral) e o reconhecimento da incompetência do Supremo para acompanhar a investigação dos fatos remanescentes, que podem configurar os crimes de corrupção e lavagem de capital, com o envio dos autos à Justiça Federal de Minas Gerais.

Restrição de foro

Em sua decisão, o ministro Lewandowski aponta a impossibilidade de o STF prosseguir na supervisão e no processamento do inquérito, em razão do entendimento firmado pelo Plenário de que o foro por prerrogativa de função se aplica apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. Segundo o relator, havendo descrição de fatos que, em tese, dizem respeito a doações eleitorais por meio de caixa 2, ainda que a prática ilícita seja contemporânea ao exercício do cargo, o delito não atrai a competência penal originária do STF, uma vez que não tem relação com as funções inerentes ao mandato parlamentar.

Sobre o destino da remessa dos autos, o ministro lembrou que o Plenário do STF, em 14/3, no julgamento de agravo regimental no INQ 4435, confirmou sua jurisprudência sobre a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns conexos com crimes eleitorais.

Arquivamento rejeitado

Ao rejeitar pedido de arquivamento das investigações feito pela Procuradoria-Geral da República (sobre caixa 2) e pelas defesas de Aécio e Anastasia, o ministro assinalou que a medida seria “prematura”. Ele observou que a investigação está em fase embrionária, pois existem diversas diligências pendentes e tidas como imprescindíveis pela polícia, e que há necessidade de análise técnica de elementos já colhidos.

Por fim, Lewandowski explicou que o encaminhamento do inquérito à Justiça Eleitoral não implica reconhecimento definitivo de competência, pois caberá a ela analisar, caso a caso, a ocorrência de crime eleitoral e a existência de conexão desses com delitos comuns. “A competência poderá ser posteriormente avaliada por aquela Justiça especializada, a partir dos demais elementos que surgirem nos autos”, concluiu.

VP/AD//CF

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5 comentários

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a.ali

23 de outubro de 2019 às 23h39

então já sabemos o resultado…

Responder

LUPE

23 de outubro de 2019 às 12h26

Caros leitores

Posso adiantar
que não vai dar em nada.

Altos colaboradores dos nossos inimigos
são blindadíssimos pela Grande Mídia,
que nunca fazem Lava Jato
com eles

(eles, colaboradores dos nossos inimigos,
e os nossos inimigos).

Alto elemento da Privataria Tucana,
na entrega criminosa
do patrimônio dos brasileiros
para nossos inimigos,
junto com outro alto lesa pátria
criminoso.
Acho que o leitor já sabe quem é.

Governos de Direita são isso aí…..

Responder

    LUPE

    23 de outubro de 2019 às 12h36

    Querem saber quem são nossos inimigos?
    Deixem que eles mesmos se apresentem.
    NÓS SOMOS PRATICAMENTE
    OS DONOS
    DE ALGUNS DOS MAIORES BANCOS
    DO MUNDO.
    (WELLS FARGO, CITIBANK, SACHS, SANTANDER, E OUTROS)

    NÓS SOMOS TAMBÉM
    ACIONISTAS RELEVANTES
    EM TODOS OS BANCOS DO MUNDO,
    ONDE ISTO
    FOR POSSÍVEL.

    NÓS SOMOS TAMBÉM
    OS MAIORES INVESTIDORES
    EM TODAS
    AS MÉDIAS E GRANDES EMPRESAS
    DO MUNDO.

    PRINCIPALMENTE
    EM TODAS AS EMPRESAS DE PETRÓLEO
    (SHELL, EXXON, TOTAL, CHEVRON, ETC.)
    E MINERADORAS (ANGLO AMERICAN, VALE, ETC.)

    Quer saber mais sobre nós?

    Clique em

    https://www.google.com.br/search?q=jacob+rothschild+humanity+enemies+images&tbm=isch&source=hp&sa=X&ved=2ahUKEwiI1s7cufbjAhU0ILkGHb2qCyMQ7Al6BAgJECQ&biw=1080&bih=460

    e

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    Nós mantemos institutos “think tanks”
    nas principais cidades
    onde temos interesse
    no país onde se localizam.

    No Brasil mantemos um instituto
    (Instituto Millenium)
    no Centro do Rio de Janeiro.
    Lá trabalham
    os melhores profissionais
    na área de Comunicação:
    jornalistas,
    comunicadores de agências publicitárias,
    humoristas,
    chargistas, etc.

    De lá saem
    as orientações das matérias
    a serem publicadas
    na Grande Mídia.
    de lá saem também
    as charges,
    e as fake news
    que rolam
    nas redes sociais.

    Com o domínio e controle da Mídia
    nós destruímos a reputação
    e a imagem
    daqueles que nos são
    inconvenientes.

    Com o domínio e controle da Mídia
    nós envenenamos a sua cabeça
    contra aqueles
    que ousam se opor
    aos nossos saques e pilhagens
    das riquezas trilionárias do Brasil.
    (que a Mídia esconde,
    não noticia,
    não comenta.

    Não faz Lava Jato.

    Riquezas trilionárias do Brasil
    que incluem
    o suor do trabalho
    dos brasileiros.
    Trabalho dos brasileiros
    que queremos com salários
    de semi escravidão.

    E, com a Reforma da Previdência,
    não mais ter despesas
    com a aposentadoria deles.

    Com o controle e domínio da Mídia
    nós fazemos você odiar

    aqueles que você deveria ter
    como seus amigos e defensores,
    e, até, ter como seus heróis.

    E pagamos (muito) bem,
    em até muitos milhões de dólares ,
    ocultamos a reputação,
    e promovemos a imagem
    daqueles traidores da Pátria

    corruptos

    que conosco colaboram.

    Com o domínio e controle da Mídia
    nós fazemos você pensar
    contra seus próprios
    interesses.

    Fazemos você pensar,
    por exemplo,
    que a Reforma da Previdência
    é útil e necessária,
    e que suas estatais
    (Petrobrás, Eletrobrás, etc.)
    são um traste,
    um peso,
    atrasam o progresso…

    Responder

      LUPE

      24 de outubro de 2019 às 11h27

      Caros leitores
      Por favor repassem.
      Povo esclarecido
      sabe reconhecer
      seus verdadeiros
      inimigos,
      e assim poder construir
      um país melhor
      de se viver.
      Para si
      e para seus filhos.

      Responder

Paulo

23 de outubro de 2019 às 11h31

Ou seja: impunidade à vista…

Responder

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