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Senadores rejeitam proposta de taxar geração de energia solar

Por Redação

04 de novembro de 2019 : 11h05

Senadores criticam proposta da Aneel de taxar geração de energia solar

Rodrigo Baptista | 31/10/2019, 14h56

Agência Senado — Senadores da Comissão de Infraestrutura (CI) questionaram nesta quinta-feira (31) mudanças propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nas regras de compensação da energia gerada pela mini e pela microgeração distribuída, como é o caso da energia solar. As alterações incluem a cobrança pelo uso da rede elétrica e a suspensão gradual de outros subsídios, o que, na avaliação de parlamentares, vai desestimular investimentos em energias renováveis.

A Aneel abriu uma consulta pública em outubro para rever as regras que tratam da chamada geração distribuída (GD) previstas na Resolução 482, editada pela agência em de 2012 e revista em 2015. Nessa modalidade, consumidores podem gerar a própria energia elétrica em suas residências, empresas ou propriedades rurais. Hoje, com a instalação de placas solares em seus telhados, os consumidores podem entregar a energia excedente ao sistema elétrico pelas redes das distribuidoras e receber a energia de outras fontes de geração do sistema à noite. O excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de energia do mesmo titular.

A resolução também estabeleceu subsídios para incentivar a geração caseira de energia, como a isenção do pagamento de tarifas pelo uso da rede elétrica e de outros componentes da conta de energia, como os encargos setoriais (que geram receita para subsidiar programas sociais como a tarifa social e o programa Luz para Todos, por exemplo).

Na visão da Aneel, o crescimento da geração distribuída traz um problema: a transferência de custos do sistema elétrico aos demais consumidores. O diretor da agência, Rodrigo Limp, ressaltou que esses incentivos são cobrados de todos os consumidores e que o “crescimento exponencial” da energia solar pode acarretar aumentos na conta de luz. Com a revisão da norma, a intenção da agência reguladora é reduzir gradualmente esses subsídios.

— Em 2015, a gente já identificava que esse modelo de compensação não é sustentável em longo prazo — afirmou o diretor da Aneel.

Limp afirmou que o mercado de energia distribuída continuará atraente com as mudanças sugeridas pela Aneel. Pelos cálculos da agência, a taxa de retorno do investimento, ou seja, o tempo para uma pessoa recuperar o dinheiro investido após instalar os painéis solares subirá, segundo ele, “apenas um ano e meio” em média.

A preocupação da Aneel é compartilhada pelo representante do governo. O diretor do Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Antônio Celso de Abreu Júnior, defendeu a busca de um equilíbrio no texto que garanta tarifa justa para os microgeradores de energia e que não inviabilize a taxa de retorno do investimento.

— Todo mundo quer instalar painel fotovoltaico. Aumentando o número, o mercado cai e isso afetará a receita da distribuidora. Afetando a receita, elas [as distribuidoras] têm que repassar os custos — assinalou.

Representante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Aurélio Madureira apontou que projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) indicam que, se as regras atuais forem mantidas, 25% da energia gerada no Brasil em 2050 virá da GD. Segundo ele, os subsídios já cumpriram a função de estimular o setor.

— Nosso entendimento é que as fontes renováveis já são sustentáveis. Por isso, os subsídios já cumpriram a sua missão — defendeu.
Crescimento

Desde a regulamentação da resolução 482/2012 pela Aneel, foram implantadas mais de 120 mil unidades consumidoras com micro ou minigeração. Mas, conforme a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), isso representa apenas 1% da matriz energética e beneficia 0,2% dos 84 milhões de consumidores brasileiros. Conselheiro da Absolar, Rodrigo Marcolino defende a manutenção das regras atuais para expansão do setor. Ele ressaltou que a geração distribuída, conectada ao sistema elétrico, reduz os custos de geração e transmissão de energia para as concessionárias.

— Se eu tiro uma pessoa dessa conta e os outros ficam com essa conta, eles vão pagar mais caro, mas se essa pessoa que sai está contribuindo para reduzir essa conta aí é outra conversa. A geração distribuída traz benefícios para a conta diminuir, traz alívio de carga. Os custos rateados por todos os consumidores são menores. Não somos contra remuneração da rede, não somos contra alocação correta de custos, mas tem que considerar os benefícios da geração distribuída — argumentou.

A Absolar destaca ainda os benefícios ambientais do crescimento da energia limpa na matriz energética e pede que o Congresso avance em um marco regulatório para garantir segurança jurídica ao setor. Marcolino ressaltou que muitos países definiram metas de “telhados solares” e sugeriu que o Brasil chegue a um milhão de painéis fotovoltaicos instalados até 2022 e cinco milhões até 2030, antes de rever os incentivos.

— Uma questão que onera muito a geração distribuída é a instabilidade regulatória — afirmou.

Tássio Barboza, representando a Associação Baiana de Energia Solar (ABS), citou dados locais para demonstrar que a geração atual é pequena, insuficiente para justificar alterações nas regras de compensação previstas na resolução de 2012.

— A Aneel não considerou devidamente os ganhos das diminuições de perdas elétricas, adiantamento de recebíveis das concessionárias (proveniente dos créditos gerados), segurança energética, empregos gerados etc. Uma análise mais criteriosa da Agência deveria ser feita, para que os diversos benefícios a mini e microgeração fotovoltaica possam ser considerados de forma justa — afirmou.

Senadores

O senador Major Olímpio (PSL-SP) concordou com os argumentos do representante da Absolar. Segundo ele, quanto mais energia fotovoltaica e eólica, menor será o acionamento de termelétricas e, consequentemente, menor será o valor da energia. O senador considera que a proposta da Aneel vai inviabilizar o crescimento da geração distribuída ainda no seu nascedouro.

— A proposta vai inviabilizar esse tipo de energia no Brasil. Não vamos taxar o sol — criticou.

A opinião de Major Olímpio é a mesma do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Ele observou que a economia gerada por quem produz esse tipo de energia é o principal atrativo desse tipo de investimento.

— Hoje a participação da energia distribuída na matriz energética não chega a 1%. Precisamos atingir pelo menos 5% a 8% para depois pensar nessa questão. Acho que que foi muito precipitada essa proposta — avaliou.

A consulta da Aneel vai até 30 de novembro. Os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Carlos Viana (PSD-MG) pediram mais tempo para debater a proposta. Viana considera que essa talvez seja a oportunidade de rever todo o sistema elétrico.

— Estamos discutindo um modelo desenhado anos 1950. Talvez seja o momento de começarmos a pensar em um novo modelo estratégico de independência das regiões por base em energias renováveis — apontou o senador mineiro.

O diretor da agência, Rodrigo Limp, não descartou adiar a conclusão da consulta.

— Não temos óbice em fazer a discussão — disse Limp

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21 comentários

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TKinomto

06 de novembro de 2019 às 02h53

Essa Aneel é uma piada né ? Voltamos à era Dilma Roussef ? Vai cobrar pelo vento e pela luz do sol ! É ditadura essa porcaria ? Num ferra rapaz ! -Ah se todo mundo botar energia solar vai dar prejuízo as operadoras… POIS QUE VENHAM A FALENCIA ! Esses miseráveis pegam quem tem um gato de luz e distribui pra quem é honesto pagar. Falta de vergonha na cara desse povo.

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Gerson

06 de novembro de 2019 às 00h50

Num dia desses, eu estava no quintal de minha casa. O quintal tem um muro baixo, uns 60 centimetros de altura. E nesse dia, como de costume, eu estava com uma lupa apontada na direção do sol (crianças NÃO devem fazer isso em casa), e aqucendo o oleo para fritar 2 ovos, para o almoço. Passou um senhor e viu que eu estava utilizando a energia do sol. Então ele disse “O pessoal da Aneel vai cobrar você!”. Eu disse “Não tem o que fazer?” E completei. “Vai dar o anel otário!!” Kkkkkkkkkk

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LUIZ HENRIQUE

05 de novembro de 2019 às 13h38

Vejo muitos políticos comentando, mas até agora, o único que vi escrever algo com conteúdo e consciência foi o deputado do Rio de Janeiro, Luiz Antônio, no site – https://www.deputadoluizantonio.com.br/blog/querem-cobrar-pela-luz-do-sol

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WANDERLI PERES DA SILVA

05 de novembro de 2019 às 08h41

Quero ver quando começar os sistemas off grid. Carro elétrico. Já estão ai, as batarias vão ficar baratas. Quero só ver o que vai acontecer.

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CARLOS GUERRA GODOY

05 de novembro de 2019 às 08h00

Não eh bem assim. Se a distribuidora estah faturando menos, estah vendendo menos energia. Então eh soh comprar menos energia. Desestimulando os consumidores a gerarem energia, quando o país estiver em maior atividade, as distribuidoras terão que comprar mais no mercado livre e aí o preço irah para as alturas. Eh isto que a Aneel quer?

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Valdecir

05 de novembro de 2019 às 07h39

Quando vem algo bom pra beneficiar o brasileiro aparece uns picaretas pra tentar Ferrar tudo cambada de lunáticos querendo dinheiro não pensa no beneficio que q é a energia solar traz pra todos enegia limpa…eles vam acabar conseguindo o que querem…da propina para os políticos consegue tudo …vamos aguardar..

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AILSON PEREIRA DA ROCHA

05 de novembro de 2019 às 06h48

Nao Concordo com a taxas ,mas eu acho que estão querendo ,abrir uma janela que se chama imposto,precisamos se mobilizar, os da área de energia elétrica e solar ,PORQUE a união faz a força.

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Kadi

05 de novembro de 2019 às 06h21

O congresso não pode aceitar esse absurdo, a aneel se mostrou não confiável defendendo os interesses dos empresários e não do consumidor, deve-se abrir uma investigação minuciosa contra a aneel e se ouver ilegalidade punilos, estamos cançados de tanta corrupção, tem que exterminar o mal pela raiz, aneel é um lixo.

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ROBERTO JORGE WARDE

05 de novembro de 2019 às 05h49

Só estava faltando essa. Deus nos deu o sol sem nos cobrar nada e os políticos, estão querendo contraria a vontade de Deus. Eles são filhos de lúcifer, mesmo!

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Aurilene Passos

05 de novembro de 2019 às 05h29

A Aneel fala em taxa zero na GD. E não se paga a taxa mínima para uso da rede? Eles dizem que devolvem 100% mas se esquecem que já há uma taxa de uso..concordo com a Absolar, que seja paga uma taxa justa. Agora, taxar em 50% ou mais é dizer que as concessionárias querem que pare os investimentos em energia limpa no País. Semana passada foi dito que entraríamos na bandeira amarela por falta de chuvas e seriam utilizadas as termoelétricas e você é obrigado a ouvir esse papo de cerca Lourenço.

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Fábio

05 de novembro de 2019 às 00h26

Enfiem essa taxa no cú. Ninguém mais vai homologar o sistema seus babacas burros comedores de carniça.

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Álvaro

04 de novembro de 2019 às 23h44

O país precisa de energia limpa, e os incentivos deveriam prevalecer, avançar consciente, desenvolvendo, e estimulando a quem acredita em dias melhores. Quanto uma fábrica ou fazenda, irão economizar,?, e o produto final estabilizado, para o consumidor com essa economia energética.

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José Carlos

04 de novembro de 2019 às 23h03

O governo deveria acabar com esses órgãos tipo ANEEL e ANS criado para defender os interesses dá população mais que na verdade defendem é os interesses dos órgãos os quais ela deveria fiscalizar.

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Cleyber Manoel da Silva

04 de novembro de 2019 às 22h03

O mais absurdo desse argumento e falar em perdas financeiras por parte das distribuidoras, pois mesmo ligando na rede o sistema fotovoltaico, se paga a tarifa mínima sem uso da energia comprada pelas distribuidoras, sendo assim, já estaremos pagando pela manutenção da rede. Chega de querer roubar o povo inventando tarifas absurdas. A nossa matriz energética da geração até chegar aos consumidores já tem uma enxurrada de encargos e agora querer taxar o sol, só faz pensar que esse presidente da Aneel deve está levando alguns milhões das distribuidoras pra ser tao enfatico na mudanca das regras da resolucao de 2012.

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Edu

04 de novembro de 2019 às 21h50

Na conta de luz normal vem umas siglas que significam as taxa (DIC, FIC, DMIC, DICRI, TE, TU)
Todos já não pagam uma taxa pelo uso da rede chamada: TU que vem na conta???
A taxa chamada: TU (tarifa de uso de sistema de distribuição) Não seria taxar pela segunda vez quem liga a solar na rede da companhia elétrica???? Se não querem que as pessoas coloquem solar, basta fazer a energia normal caber no bolso de todos!!!

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George Pereira Cavalcante

04 de novembro de 2019 às 21h22

SE HOUVESSE Energia sobrando não teriamos bandeira amarela e vermelha.
Outra coisa, a taxa cobrada pelo uso do sistema já existe. Se as pessoas não usam o sistema elas pagam. Se economizamos pagamos também.
Porquer não remunerar as GD MINI E MICRO quando gerarem a mais pelosxmesmoscpreços do mercado livre ?

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Jaime

04 de novembro de 2019 às 21h08

Eu acho que o ministro de Minas e energia deve ter ganhado uma bela grana. deve ser o setor elétrico se unido para compra lei que sufoque o povo. O ministro de Minas e energia estar igual a ANS agência nacional de saúde que ordenou um baitar aumento nós plano de saúde . Estás instituições que deveria protege o povo só olha para os seus interesses que e .🤑 Um dia a ordem dos advogados Brasil (OAB) um dia vai acordar assim espero.

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Sergio luos.

04 de novembro de 2019 às 20h09

Parabeis palamentar

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Francisco Menezes Coelho Filho

04 de novembro de 2019 às 19h45

Tenho energia solar off grid na minha casa com 34 placas de 330wp. É a melhor energia do planeta. No meu condominio já faltou energia da Concessionária umas 15 vezes em 1ano . A solar nunca foi interrompida.

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Danilo

04 de novembro de 2019 às 18h53

E o pagamento mínimo que paga as concessonarias

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Jus Ad Rem

04 de novembro de 2019 às 11h58

Só falta essa cambada querer taxar o ar que respiramos.

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