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Congresso aprova 24 projetos de crédito orçamentário que liberam total de R$ 27,5 bilhões

Por Redação

11 de dezembro de 2019 : 11h02

Entre os projetos está o que repassa R$ 5,77 bilhões do pré-sal para estados e municípios

11/12/2019 – 00:16

Agência Câmara — O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira 24 projetos de lei (PLNs) de crédito para o Orçamento de 2019, no valor total de cerca de R$ 27,5 bilhões para várias finalidades. Todos os projetos serão enviados à sanção presidencial.

Entre os projetos destaca-se o PLN 50/19, que repassa a estados, Distrito Federal e municípios, segundo critérios fixados pela Lei 13.885/19, parte dos recursos obtidos com o leilão de áreas do pré-sal arrematadas pela Petrobras no último dia 6 de novembro.

O valor repassado será de R$ 5,77 bilhões de um total R$ 5,84 bilhões concedidos pelo projeto.

Também se destaca o PLN 49/19, que concede crédito orçamentário de R$ 4,5 bilhões para o Ministério da Defesa aplicar na construção de quatro navios tipo corveta da classe Tamandaré. A estimativa do total para o projeto é de R$ 6,4 bilhões.

O texto prevê ainda o aporte de R$ 874 milhões na Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e de R$ 195,8 milhões em várias companhias Docas, que cuidam da administração de portos.

Saúde

Por meio do PLN 48/19, os parlamentares concederam crédito de R$ 3,82 bilhões a diversos ministérios. A maior parte dos recursos (R$ 1,27 bilhão) irá para o Sistema Único de Saúde (SUS) aplicar em serviços de atenção básica e assistência hospitalar e ambulatorial.

O Ministério de Desenvolvimento Regional contará com R$ 939 milhões para aplicar em projetos de desenvolvimento local (R$ 638 milhões) e em planejamento urbano (R$ 236 milhões).

Para liberar esses recursos, o projeto prevê o cancelamento de R$ 1,73 bilhão da reserva de contingência fiscal, de R$ 1,23 bilhão do programa Moradia Digna e de R$ 793 milhões de benefícios previdenciários que não foram concedidos.

Médicos

Já o PLN 42/19 abre um crédito total de R$ 2,12 bilhões para vários ministérios. As pastas da Saúde e da Cidadania ficaram com a maior parte.

Na Saúde, R$ 700 milhões irão para a implantação do programa Médicos pelo Brasil (R$ 480 milhões). Atenção a pacientes de doenças hematológicas (R$ 170 milhões) e estrutura de unidades de atenção especializada em saúde (R$ 50 milhões) também receberão recursos.

Já o Ministério da Cidadania terá R$ 672 milhões para ações de proteção social básica e especial.

No Ministério da Infraestrutura, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ficará com R$ 385 milhões para várias obras em trechos rodoviários em oito estados.

Para contar com o reforço orçamentário, o projeto determina o cancelamento de R$ 744 milhões de despesas com pessoal ativo do Ministério da Educação, de R$ 265 milhões que iriam para pagar benefícios de prestação continuada (BPC) a idosos e de R$ 286 milhões para o BPC pago a pessoas com deficiência, ambos a cargo do Ministério da Cidadania.

Outros R$ 800 milhões vêm do cancelamento da reserva de contingência fiscal.

Censo de 2020

Por meio do PLN 47/19, R$ 470,5 milhões irão para a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ([[g IBGE]]) comprar veículos e equipamentos para a realização do Censo 2020 (R$ 104 milhões) e para o Ministério da Defesa (R$ 366,4 milhões).

Na Defesa, R$ 150 milhões servirão para a compra de helicópteros e R$ 200 milhões para a implantação de estaleiros de submarinos nucleares e convencionais.

Os recursos virão do cancelamento de parte da reserva de contingência fiscal (R$ 200 milhões) e do cancelamento de benefícios previdenciários (R$ 251 milhões).

Lava Jato

Com o PLN 40/19, fica concedido crédito de R$ 1,02 bilhão vindo do acordo feito pela Petrobras com o governo dos Estados Unidos para a finalização de litígios relacionados à Operação Lava Jato.

Pelo acordo, a estatal pagou cerca de R$ 3,6 bilhões em multas para encerrar investigações do Departamento de Justiça e da Securities and Exchange Commission, nos Estados Unidos, decorrentes das irregularidades investigadas. A Petrobras tem papéis em negociação na bolsa de Nova York e foi acusada de omitir informações dos investidores. Desse valor, 80% ficou com o governo brasileiro.

Também serão destinados R$ 280 milhões para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) combater desmatamentos ilegais e queimadas na Amazônia que ocorreram em agosto e setembro deste ano.

Outros R$ 494 milhões ficarão com as Forças Armadas por terem ajudado o Ibama a combater essa onda de incêndios.

Já o Ministério da Agricultura ficará com R$ 250 milhões para o pagamento de regularização fundiária na Amazônia Legal.

Plataformas de petróleo

Ainda em relação à Petrobras, o Congresso aprovou o PLN 10/19, que redireciona recursos da estatal da ordem de R$ 5,4 bilhões para permitir a nacionalização de plataformas de exploração sob a posse da subsidiária Petrobras Netherlands.

A Petrobras usará mais R$ 1,82 bilhão (PLN 15/19) para manutenções programadas em plataformas das bacias de Campos e Espírito Santo. Os recursos são da própria empresa.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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