Lava Jato entra na 70ª fase e investiga corrupção no setor marítimo

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Lava Jato: 70ª fase mira corrupção em contratos de afretamento da Petrobras em benefício de grandes companhias do setor marítimo

18 de Dezembro de 2019 às 9h5

São investigados crimes em contratos das empresas Maersk, Tide Maritime e Ferchem, com valores totais que superam R$ 5 bilhões

A pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), foi deflagrada nesta quarta-feira (18), a 70ª fase da operação Lava Jato, com o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O objetivo das medidas é aprofundar as investigações relacionadas a esquemas de corrupção em contratos de afretamento de navios celebrados pela Petrobras, vinculados à Gerência Executiva de Logística da Diretoria de Abastecimento. Em suas atividades, a Petrobras necessita ter à disposição navios para o transporte marítimo de produtos, notadamente petróleo e derivados. Para isso, seu departamento logístico realiza o afretamento de navios por meio de negociações efetuadas por escritórios localizados no Brasil e no exterior. Nos contratos de afretamento comumente são partes os armadores, que são os responsáveis pelas embarcações, e os shipbrokers, empresas que atuam como intermediárias (corretores) nas negociações com a Petrobras.

As buscas pretendem investigar o fornecimento de informações privilegiadas que concederam vantagens competitivas a empresas, tendo como contrapartida o pagamento de propina a funcionários da Petrobras. São alvo de investigações contratos de afretamentos firmados com o armador Maersk e contratos intermediados envolvendo os shipbrokers Tide Maritime e Ferchem.

Entre 2002 e 2012, a Maersk e suas subsidiárias celebraram 69 contratos de afretamento com a Petrobras, no valor aproximado de R$ 968 milhões. Já a Tide Maritime figurou em 87 contratos de afretamento marítimo celebrados com a estatal, entre 2005 e 2018, totalizando cerca de R$ 2,8 bilhões. A Ferchem, também shipbroker, intermediou ao menos 114 contratos de afretamento marítimo na Petrobras, num valor total superior a R$ 2,7 bilhões, entre 2005 e 2015.

As investigações relacionadas a Maersk são derivadas da colaboração premiada de Paulo Roberto Costa. Foram reunidas evidências que o armador, por meio de uma empresa intermediária, efetuou pagamentos de propina ao então diretor de Abastecimento da Petrobras, tendo como contrapartida o fornecimento de informações privilegiadas. Por ora, são investigados pelo menos 15 contratos de afretamento marítimo vigentes entre 2006 e 2014, no valor total de R$ 658 milhões.

Segundo evidências, as informações privilegiadas em benefício da Maersk eram veiculadas por Wanderley Gandra que, sem experiência no setor, constituiu uma empresa de shipbroker com o objetivo de repassar propina a Paulo Roberto Costa. A empresa Gandra Brokerage, de Wanderley Gandra, era então contratada pela Maersk e recebia os valores destinados ao ex-diretor de Abastecimento. Nas operações investigadas, a Maersk teve de contratar um shipbroker efetivo – a Maersk Brasil – para realizar os trabalhos, dobrando seu custo operacional.

Há uma estimativa inicial do pagamento de subornos de ao menos US$ 3.402.941,58, em razão de 11 contratos da Maersk, com valores totais de R$ 592 milhões, conforme informações contidas em planilha apreendida com Paulo Roberto Costa no estágio inicial das investigações da operação Lava Jato. Os elementos colhidos apontam que o ex-diretor de Abastecimento contou com o apoio de Eduardo Autran, então gerente executivo de Logística da Petrobras, que firmou contratos com a Maersk em situações apontadas como irregulares em apuração interna da Petrobras.

Também são objeto de investigação contratos de afretamento celebrados pela Petrobras com a intermediação dos shipbrokers Tide Maritme e Ferchem, que figuram em contratos na Petrobras com vigência para além de 2020, em valores globais superiores a US$ 100 milhões. Essas empresas e seus representantes, além de ex-funcionários da Petrobras são alvo nas diligências de hoje.

Dentre as provas colhidas na investigação, destaca-se o celular apreendido com João Cláudio Genu na operação Politeia do Supremo Tribunal Federal, que foi compartilhado com a primeira instância. Genu é ex-tesoureiro do Partido Progressista e já foi condenado no Mensalão e na operação Lava Jato por envolvimento em esquemas de corrupção. Em seu aparelho celular, foram colhidos diálogos que apontam que ele atuava na Petrobras e direcionava contratos de afretamentos para os armadores representados pela Tide Maritime e pela Ferchem.

Dentre as evidências que embasam as suspeitas, destaca-se uma conversa mantida entre Genu e Gustavo de Sá, da Tide Maritime, que tratava da reestruturação da diretoria de Abastecimento da Petrobras após a saída de Paulo Roberto Costa. No diálogo, Genu relatou ao empresário da Tide Maritime que poderia ficar tranquilo, pois ele e “Niterói” ficariam bem. O codinome “Niterói”, segundo evidências colhidas na investigação, é alusivo a Pedro Blyth, da Ferchem.

Foram colhidos ainda indícios de que Dalmo Monteiro, então gerente de Afretamentos da Petrobras, atuava em benefício da Ferchem, recomendando a armadores que contratassem a empresa de Pedro e Rodolfo Blyth como shipbroker. Monteiro já é réu na operação Lava Jato, na ação penal nº 5036531-36.2019.4.04.7000, por ter lavado valores de origem criminosa oriundos de propinas pagas por Konstantinos Kotronakis, também no contexto de contratação de navios pela estatal.

Para o procurador da República Athayde Ribeiro Costa, a fase de hoje é uma sinalização concreta que a área-fim da Petrobras foi atingida por esquemas de corrupção que vão desde o afretamento e o abastecimento de navios até a carga por eles transportada. As investigações se aprofundam inclusive em relação a contratos de afretamentos ainda em vigor.

Ação penal em andamento – Esta não é a primeira investigação relacionada a esquemas de corrupção em afretamentos de navios pela Petrobras. Em 16 de julho de 2019, nos autos nº 5036531-36.2019.4.04.7000, o MPF ofereceu denúncia perante a 13ª Vara Criminal de Curitiba por crimes de corrupção e lavagem de ativos relacionados a contratos de afretamentos celebrados pela Petrobras com os armadores gregos Athenian Sea Carriers, Tsakos Energy Navigation, Dorian (Hellas) e Aegean Shipping Management, vigentes entre 2006 e 2028, com pagamentos já identificados de US$ 17,6 milhões em propinas e comissões ilícitas.