O Banco Central divulgou ontem seu relatório atualizado sobre as estatísticas fiscais do setor público até novembro.
Estatísticas fiscais
1. Resultados fiscais
O setor público consolidado registrou déficit primário de R$15,3 bilhões em novembro, comparativamente a déficit de R$15,6 bilhões no mesmo mês de 2018. O Governo Central e as empresas estatais registraram déficits de R$18,2 bilhões e R$39 milhões, respectivamente, e os governos regionais, superávit de R$2,9 bilhões.
Os juros nominais do setor público consolidado, apropriados por competência, alcançaram R$37,8 bilhões em novembro, comparativamente a R$35,0 bilhões no mesmo mês de 2018. No acumulado em 12 meses, os juros nominais atingiram R$369,3 bilhões (5,12% do PIB), ante R$385,6 bilhões (5,61% do PIB) no período equivalente encerrado em novembro do ano anterior.
O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$53,2 bilhões em novembro. No acumulado em 12 meses, o déficit nominal alcançou R$458,8 bilhões (6,36% do PIB), elevando-se 0,01 p.p. do PIB em relação ao déficit acumulado nos 12 meses terminados em outubro de 2019.
2. Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) e Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG)
A DLSP alcançou R$3.954,5 bilhões em novembro, 54,8% do PIB, reduzindo-se 0,4 p.p. em relação ao mês anterior. Esse resultado refletiu, sobretudo, o efeito da desvalorização cambial de 5,5% no mês (redução de 0,9 p.p.), do crescimento do PIB nominal (redução de 0,3 p.p.), da incorporação de juros nominais (aumento de 0,5 p.p.) e do déficit primário (aumento de 0,2 p.p.). No ano, a relação DLSP/PIB aumentou 1,2 p.p., influenciada pela incorporação de juros nominais (aumento de 4,7 p.p.), pelo déficit primário acumulado (aumento de 0,7 p.p.), pelo efeito da desvalorização cambial de 9,0% acumulada no ano (redução de 1,4 p.p.), pelo ajuste de paridade da cesta de moedas que integram a dívida externa líquida (redução de 0,4 p.p.), e pelo crescimento do PIB nominal (redução de 2,4 p.p.).
A DBGG – que compreende o Governo Federal, o INSS e os governos estaduais e municipais – alcançou R$5.602,3 bilhões em novembro, equivalente a 77,7% do PIB, elevando-se 0,4 p.p. em relação ao mês anterior. Contribuíram para essa evolução a incorporação de juros nominais (aumento de 0,4 p.p.), a desvalorização cambial do mês (aumento de 0,3 p.p.), as emissões líquidas de dívida do governo geral (aumento de 0,1 p.p.) e o crescimento do PIB nominal (redução de 0,4 p.p.). No ano, o crescimento de 1,1 p.p. na relação DBGG/PIB refletiu a incorporação de juros (aumento de 5,2 p.p.), o impacto da desvalorização cambial (aumento de 0,4 p.p.), os resgates líquidos de dívida (redução de 1,0 p.p.) e o crescimento do PIB nominal (redução de 3,5 p.p.).