Nesta terça-feira, 29, a juíza federal Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho suspendeu a decisão tomada nesta segunda-feira, 28, pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que revoga as resoluções de proteção a manguezais e restingas.
No despacho, a juíza afirmou que a decisão acarreta riscos de prejuízo irreparáveis.
“Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do Conama”
Além disso, ela também afirmou que a decisão ameaça ecossistemas e que as resoluções existem para impedir a ocupação ilegal e o desmatamento de áreas protegidas pelo estado.
A decisão da juíza foi baseada numa ação popular onde os autores apontaram a inconstitucionalidade da medida.