Em nota completamente aberrante e de afronta ao Estado Democrático de Direito, o Clube Militar ameaçou dar um golpe no país após a decisão do STF de anular as condenações contra o ex-presidente Lula.
Assinada pelo general reformado Luiz Eduardo Rocha Paiva, a carta classifica como “nefasta” a decisão de Fachin e que o magistrado causou “um choque brutal em nossa autoestima, orgulho e confiança no País”.
Em outro momento, o general afirma que “chegaremos ao ponto de ruptura institucional e, nessa hora, as Forças Armadas (FA) serão chamadas pelos próprios Poderes da União, como reza a Constituição”, ou seja, uma ameaça clara de golpe militar.
Leia a nota na íntegra!
Rio de Janeiro, 09 de março de 2021.
General Reformado Luiz Eduardo Rocha Paiva*
A nefasta decisão do Ministro Fachin, livrando Lula de suas condenações foi uma bofetada na cara (desculpem a expressão) da Nação Brasileira.
Após tanto trabalho, esforço, lutas, participação popular e regate do civismo e da cidadania do povo brasileiro, uma única pessoa, ao arrepio do que seja justiça, segurança jurídica e senso de responsabilidade política, praticamente, arremessou no lixo a Operação Lava Jato e, com ela, a esperança da sociedade num futuro mais digno.
Uma só pessoa desdenhou das decisões das Cortes da Justiça de Primeira Instância, de um Tribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça, onde, em todas elas, Lula, uma criatura deplorável, fora condenado. Com base em meandros jurídicos de menor relevância diante das robustas evidências de corrupção em mais elevado grau,
Fachin escandalizou o Brasil e causou um choque brutal em nossa autoestima, orgulho e confiança no País.Para reverter essa decisão, cabe ao povo brasileiro exercer o legítimo e, também legal, direito de pressionar na mídia e nas instituições e organizações, mas principalmente nas ruas, de forma ordeira, firme, resoluta, sem descanso e sem retrocessos, por uma reviravolta nessa situação que é motivo de vergonha nacional.
Essa e outras decisões monocráticas e, também, algumas decisões do pleno do STF revelam uma ilegítima disposição de conduzir os destinos do País, invadindo áreas dos demais Poderes e contando com a conivência de deputados e senadores, cujo grande efetivo resulta na submissão do Congresso Nacional.
Da mesma forma, a Alta Corte algemou o Executivo, comprometeu sua autoridade e vem colocando em risco a paz, a harmonia e a própria unidade nacional. O STF feriu de morte o equilíbrio dos Poderes, um dos pilares do regime democrático e da paz política e social.
A continuar esse rumo, chegaremos ao ponto de ruptura institucional e, nessa hora, as Forças Armadas (FA) serão chamadas pelos próprios Poderes da União, como reza a Constituição. Por isso, hoje, é bom lembrar Rui Barbosa: A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.
O grande jurista se referia ao recurso a instâncias legais.Porém, o que é supremo não é a lei e sim a Justiça e esta não existe quando a lei é usada contra o bem comum. Não fosse assim, ainda seríamos uma colônia de Portugal.
Em um conflito entre Poderes, a qual deles as FA se submeterão? Com certeza, ficarão unidas e ao lado da Nação, única detentora de sua lealdade. Que a liderança nacional tenha isso em mente.
*Ex Comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e Diretor de Geopolítica e Conflitos do Instituto Sagres