O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou na noite desta segunda-feira, 26, que cabe exclusivamente ao Parlamento a indicação do relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do genocídio que vai investigar as responsabilidades e a omissão do Governo Bolsonaro na pandemia.
A declaração de Pacheco ocorreu após o juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, da Justiça Federal do Distrito Federal, ter despachado uma liminar para impedir a indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria da CPI por ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB). O juiz atendeu a uma ação movida pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), aliada de Jair Bolsonaro.
Já o senador Renan Calheiros disse em nota que o juiz cometeu uma decisão esdrúxula e apontou os motivos.
“1) A decisão é uma interferência indevida que subtrai a liberdade de atuação do Senado. Medida orquestrada pelo governo Jair Bolsonaro e antecipada por seu filho. A CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional.
2) Nada tem a ver com Justiça de primeira instância.
Não há precedente na história do Brasil de medida tão exdrúxula como essa. Estamos entrando com recurso e pergunto: por que tanto medo?”