No voto concedido para reduzir o poder de letalidade policial nas Operações realizadas no Rio de Janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), rechaçou a tese de que a Suprema Corte está fazendo um “ativismo judicial” sobre o tema. A expressão foi usada pelo delegado da Polícia Civil, Rodrigo Oliveira, no dia da chacina na Favela do Jacarezinho.
No seu voto, Fachin alegou que em “breves passagens, extraídas dos excelentes debates ocorridos durante a audiência pública [promovida pelo STF], demonstram que a atuação desta Corte nada tem de ativismo judicial, expressão de resto vazia e de pouco valor explicativo”.
O magistrado também ressaltou que “ao contrário, a intervenção deste Tribunal é plenamente justificada em cenários excepcionais onde ocorre o que o professor Stephen Gardbaum chamou de ‘completa disfuncionalidade do processo político'”.
Horas depois da chacina, a defensora pública Maria Julia Miranda também repudiou a afirmação do delegado e afirmou que “quem tem sangue nas mãos é a polícia”.
“Não tem ativismo do STF. Nesse caso, a política de segurança pública do Rio é muito clara e o que se questiona é uma política que viola os direitos dessa população. (…) O subsecretário está errado em sua afirmação. Quem tem sangue nas mãos é a polícia do Rio de Janeiro”, apontou.