O novo secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, admitiu que o Governo Bolsonaro não tem um plano B para o Auxílio Brasil caso o Congresso Nacional não aprove a PEC do Precatórios. Até o momento, a proposta não tem maioria das duas casas para ser aprovada.
Durante entrevista a CNN Brasil, ele disse que o “Ministério da Economia não trabalha com outro plano que não seja aprovação da PEC. É isso que nós acreditamos que vai passar. O valor médio de R$ 400 depende da PEC”.
Nesta sexta, 29, o Governo Bolsonaro encerrou o programa Bolsa Família depois de 18 anos de existência e implementou através de uma Medida Provisória (MP) o Auxílio Brasil. Só que para ser executado, é necessário justamente a aprovação da PEC dos Precatórios.
Se o governo resolve atrasar o pagamento dessas dívidas judiciais da União, o texto abre brecha para um “espaço fiscal” de até R$ 100 bilhões no orçamento. Esse valor é suficiente para pagar o novo programa social até dezembro de 2022, último mês do Governo Bolsonaro.
Outro ponto dito por Colnago é que sem o dinheiro dos precatórios, o Auxílio Brasil não teria um valor diferente do Bolsa Família que está em R$190 em média. “O que conseguimos encaminhar hoje é com correção pela inflação [do valor do Bolsa Família], em torno de R$ 220 ou R$ 222”.