O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, acatou nesta terça-feira, 21, o pedido feito pelo vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (AM), para se desfiliar do PL por justa causa e sem prejuízo ao cargo.
Na decisão, Barroso considerou a carta enviada pelo próprio presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ao vice-presidente da Câmara. No documento, o chefe do PL reconhece que a continuidade de Ramos no partido tornou-se algo ”insustentável” devido as divergências políticas.
Valdemar também apontou que a permanência do parlamentar do Amazonas causaria ”constrangimento de natureza política para ambas as partes”. Com a filiação de Bolsonaro ao PL, Marcelo decidiu se desfiliar da legenda.
”O teor da carta é, ainda, coerente com a narrativa do autor, no sentido de que sua relação com o partido se desgastou após a filiação do Presidente da República ao PL, tal como ilustrado pelas declarações públicas de dirigentes locais a respeito da inadequação do requerente à nova configuração política do partido”, despachou Barroso.
O magistrado também sustentou que “agentes públicos eletivos dependem de uma identidade política que atraia seus eleitores. Uma mudança substancial de rumo no partido pode afetar essa identidade. Se isso se der às vésperas de um ano eleitoral, o fato se torna mais grave, sendo que a demora na desfiliação pode causar ao futuro candidato dano irreparável”.
A ação foi ajuizada por Ramos ainda na tarde de ontem. “Acabo de ajuizar a ação para que o TSE reconheça meu direito de me desfiliar do PL, sem perder o mandato. A despeito de ter a carta de anuência, não quero que fique nenhuma dúvida de que minha desfiliação tem permissão constitucional e legal”, anunciou o deputado.