O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que Jair Bolsonaro (PL) terá que prestar depoimento presencial a Polícia Federal já nesta sexta-feira, 28, as 14hrs.
O inquilino do Planalto vai depor no inquérito que apura vazamento de investigação do órgão a respeito de ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Moraes tomou a decisão após Bolsonaro não indicar local, dia e horário dentro do prazo para ser ouvido pelos agentes. Com isso, ele terá que comparecer na sede da PF, em Brasília, para ser interrogado.
Vale ressaltar que a Advocacia Geral da União (AGU) enviou um pedido de dispensa, na véspera do prazo final, que foi negado pelo magistrado.
“Em momento algum, a imprescindibilidade do absoluto respeito ao direito ao silêncio e ao privilégio da não autoincrimnação constitui obstáculo intransponível à obrigatoriedade de participação dos investigados nos legítimos atos de persecução penal estatal ou mesmo uma autorização para que possam ditar a realização de atos procedimentais ou o encerramento da investigação, sem o respeito ao devido processo legal”, sustenta Moraes.
Noutro trecho do despacho, Moraes esclarece que “em uma República, o investigado – qualquer que seja ele – está normalmente sujeito ao alcance dos poderes compulsórios do Estado necessários para assegurar a confiabilidade da evidência, podendo, se preciso, submeter-se à busca de sua pessoa ou propriedade, dar suas impressões digitais quando autorizado em lei e ser intimado para interrogatório”.