O senador e relator-geral do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), protocolou no final da tarde desta segunda-feira, 28, o texto final da PEC da Transição.
Segundo o próprio emedebista, a proposta terá um espaço para gastos sociais fora do teto pelos próximos quatro anos. A PEC também abre um espaço orçamentário de R$ 175 bilhões no Orçamento Federal.
“Acabo de protocolar, no Senado, a PEC do Bolsa Família. Tendo em vista, o pouco tempo que temos para aprovarmos a PEC e por ela ser absolutamente indispensável para a governabilidade do país no próximo ano, vamos fazer os ajustes necessários para a aprovação, durante a tramitação da proposta”, destaca o relator.
“O texto apresentado excepcionaliza do teto de gastos o valor necessário para dar continuidade ao pagamento dos R$600 do Bolsa Família, mais R$150 por criança de até seis anos de idade. E, ainda, recompõe o orçamento de 2023, que está deficitário em diversas áreas imprescindíveis para o funcionamento do Brasil. Esperamos aprovar a PEC, nas duas Casas, o mais rápido possível para que possamos começar a trabalhar no relatório orçamento de 2023”, prosseguiu.
Acesse a íntegra da PEC aqui.
Lista de assinaturas até o momento da PEC do Bolsa Família
- Senador Marcelo Castro
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Senador Dário Berger (PSB/SC)
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Senador Humberto Costa (PT/PE)