Nesta terça-feira, 6, o senador e relator da PEC da Transição, Alexandre Silveira (PSD-MG), apresentou o parecer do texto à CCJ da Casa Alta com mudanças no texto original.
O relatório lido por Silveira reduz o prazo do Bolsa Família fora do teto de gastos, de quatro para dois anos, e autoriza gastos de R$198 bi fora da âncora fiscal. Originalmente, o objetivo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era que o Bolsa Família de R$600 fosse durante todo o seu mandato.
“Optei por tirar o programa social do teto, mas criar um valor pré-fixado para esse programa”, disse o congressista.
“O grande temor do mercado era não ter esse valor pré-fixado. Eu fiz um misto de aprovar a tese de retirar do teto de gastos, mas ao mesmo tempo pré-fixar o valor para dar previsibilidade”, prosseguiu.
Vale lembrar que serão destinados R$175 bi para o Bolsa Família de R$600 por mês com adicional de R$150 por criança de até seis anos.
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