Nesta terça-feira, 14, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) e manteve a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, na investigação que pode tornar o ex-presidente inelegível.
O Plenário deu parecer a uma liminar do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Votaram pela manutenção da minuta os seguintes ministros: Alexandre de Moraes (presidente), Ricardo Lewandowski (vice), Cármen Lúcia, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
Vale lembrar que o inquérito é sobre a reunião promovida por Bolsonaro com embaixadores, em julho de 2022, na qual reproduziu diversas mentiras sobre o sistema eleitoral. A ação pedindo a investigação foi movida pelo PDT.
No despacho, o ministro Gonçalves lembrou que “os resultados das eleições presidenciais de 2022, embora fruto legítimo e autêntico da vontade popular manifestada nas urnas, se tornaram alvo de ameaças severas”.
“Passado o pleito, a diplomação e até a posse do novo Presidente da República, atos desabridamente antidemocráticos e insidiosas conspirações tornaram-se episódios corriqueiros”, prosseguiu. “São armas lamentáveis do golpismo dos que se recusam a aceitar a prevalência da soberania popular e que apostam na ruína das instituições para criar um mundo de caos onde esperam se impor pela força”.
Sobre a minuta golpista, o magistrado aponta que o documento “se conecta às alegações iniciais da parte autora” porque o discurso de Bolsonaro a embaixadores “era parte da estratégia de campanha consistente em lançar graves e infundadas suspeitas sobre o sistema eletrônico de votação”.
Por sua vez, o PDT diz que a minuta golpista é um “embrião gestado com pretensão a golpe de Estado” e pode “densificar os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do pleito”.