Na segunda-feira (01) o Google vinculou em sua página principal um link que direcionava para um artigo de 27 de Abril que se posicionava contra o projeto de lei das Fake News. O texto não informava os interesses da plataforma. Além disso, direcionava para um outro texto: “Como o PL 2630/20 pode piorar sua internet”.
Depois do acontecimento o governo se posicionou em diversas frentes, através da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) e, inclusive, através do Ministro da Justiça, Flávio Dino. A SENACON pediu ao Google que sinalizasse como publicidade os conteúdos destacados pela empresa que citam o projeto de lei.
Hoje (2), a Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um procedimento preliminar de inquérito contra o Google e a Meta alegando “abuso de posição dominante”, levando em conta o posicionamento das empresas e sua possível interferência na votação do PL das Fake News. O Cade é ligado ao ministério da justiça e vai analisar justamente o posicionamento dessas empresas com relação ao texto que busca combater a desinformação e os discursos de ódio nas redes.
A base do inquérito está nas denúncias que as Big Techs estariam usando seu espaço para fazer campanha contra o projeto. “O Cade está atento e buscando combater infrações à ordem econômica em mercados digitais”, registou o órgão em nota.
Caso o desvio de conduta por parte das empresas seja confirmado, o governo pode impor sanções ao Google e a Meta, como multas.