A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, determinou nesta terça-feira (02) que a Google sinalize como propaganda o texto contrário ao projeto de lei das Fake News exibido em sua página principal.
Também ficou determinada a obrigação da Google em divulgar no mesmo espaço texto favorável à proposta, sob pena de multa de R$ 1 milhão de reais por hora de descumprimento.
Em entrevista coletiva em Brasília, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que o Google realizou propaganda enganosa e abusiva ao colocar o link para o texto contrário à proposta em sua página principal. Ele também acusou a empresa de ter postura arrogante e buscar manipular a opinião pública sobre o tema.
“Precisamos acabar com o faroeste digital. Essas empresas querem o faroeste cibernético no Brasil. E esse faroeste digital, este faroeste cibernético mata. Para que não haja nenhuma dúvida, este faroeste cibernético mata. Mata crianças, mata adolescentes, mata pessoas por doenças e todas as empresas no Brasil são reguladas”, disse Dino.