Gilmar Mendes e PL das Fake News: “Estamos falando de manutenção da democracia”

Na noite desta segunda-feira (6), o ministro do Supremo Tribunal Federal participou do programa Roda Viva, da TV Cultura. Gilmar Mendes deu sua posição frente a alguns pontos do projeto de lei 2630.

A entrevista abrangeu inúmeras pautas políticas relevantes, entre elas o PL das Fake News, representatividade no STF, demarcação de terras indígenas, reforma tributária e até mesmo a polêmica de suspeita de fraude do cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ao ser questionado sobre o projeto de lei 2630, referente à moderação de conteúdos veiculados nas plataformas digitais, Gilmar Mendes mostra confiança no Congresso Federal. Ele acredita que o decreto não precisará chegar às mãos do Supremo Tribunal Federal.

O ministro cita a relação entre as plataformas sociais e os interesses mútuos com as bancadas bolsonaristas. Como exemplo, ele relembra a situação do Google: “É um consórcio preocupante [entre as Big Techs e as visões bolsonaristas], aquilo que se revelou, por exemplo, a atuação do Google. Mostra que eles não querem nenhuma limitação. Eles foram cooperativos com a justiça naquele momento anterior, porque eles tinham a proteção do governo Bolsonaro”

Os entrevistadores também perguntaram qual o ponto de equilíbrio sobre a retirada ou não de determinadas portagens. Sobre isso, Gilmar Mendes reforça o fato de que as plataformas digitais têm conhecimento dos conteúdos que podem ser considerados ilícitos, conforme prevê o projeto de lei. 

“As plataformas não tem nenhuma dúvida sobre o que é pedofilia, o que é pornografia infantil. Certamente vão saber o que são atos antidemocráticos ou atos de ameaça ao Estado de Direito”, confirma o ministro. 

Para ele, o Marco Civil da Internet pode servir de modelo para a nova lei de regulamentação de conteúdo online, mas já a considera atrasada para as necessidades atuais.

“Nós estamos falando de manutenção da democracia. Se, de fato, essas redes viram terra de ninguém, a democracia falece”, declara Mendes.