O Ministério de Gestão e Inovação divulgou, nesta sexta-feira (19), que a nova carteira de identidade, em processo de implementação, sofrerá duas alterações em relação às normas atuais. A primeira mudança será na unificação do campo “nome”, eliminando a distinção entre o nome social e o nome de registro civil. Já o campo “sexo” será abolido por completo.
Essas mudanças, que visam promover uma maior inclusão e respeito à diversidade de gênero, foram pedidas direto do Ministério dos Direitos Humanos. As novas regras devem ser publicadas no “Diário Oficial da União”, no final de junho. Os estados terão até 23 de novembro para adotar a medida.
O governo, em abril, estabeleceu um grupo de trabalho para examinar as alternativas para a alteração no formato da carteira de identidade nacional. A nova versão deste documento, atualmente emitida em apenas 12 estados, está gradualmente substituindo o RG. Uma das principais mudanças é a unificação da identidade em todo o território nacional, semelhante ao CPF. Atualmente, um indivíduo pode possuir 27 RGs diferentes, um para cada unidade federativa.
De acordo com informações do Ministério de Gestão, até o mês de abril, os estados já haviam emitido mais de 460 mil Carteiras de Identidade Nacional físicas, além de outras 330 mil que foram baixadas em formato digital pelo aplicativo “gov.br”.