O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), expressou admiração pelo relator do novo arcabouço fiscal na Câmara, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), nesta segunda-feira (22). Ambos devem se reunir na tarde de hoje para debater detalhes finais do texto.
“Ele tem sido uma pessoa do diálogo, está ouvindo todo mundo, quer acertar, vai acertar”, elogiou Haddad. O ministro não deu muitas informações sobre o que será abordado na reunião. A votação do texto pelo plenário dos deputados está agendada para a quarta-feira seguinte, dia 24 de maio.
O novo arcabouço fiscal tem como propósito substituir o atual teto de gastos, uma regra estabelecida durante o governo de Michel Temer (MDB), que impede o crescimento das despesas acima da inflação do ano anterior. Segundo o novo regime fiscal, o aumento real das despesas será determinado como 70% do acréscimo das receitas em relação à inflação. Essa elevação real poderá variar entre 0,6% e 2,5% ao ano.
O relatório apresentado pelo deputado do PP, que trouxe modificações em relação à proposta original do Executivo, incorpora gatilhos que restringem os gastos públicos caso a arrecadação do governo federal seja inferior ao esperado. Essas medidas de contenção incluem o bloqueio de novos concursos e reajustes aos servidores públicos.
No entanto, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Congresso Nacional não demonstrou satisfação com essas restrições. O relator está buscando conciliar as divergências a fim de assegurar uma votação ágil do texto. Ele defende que não sejam apresentadas emendas ou destaques no plenário, evitando possíveis adiamentos na aprovação da matéria.