A Meta, responsável pela gestão do Facebook, Instagram e WhatsApp, recebeu uma multa no valor de €1,2 bilhão (equivalente a quase US$ 1,3 bilhão ou R$ 6,4 bilhões) da Autoridade Irlandesa de Proteção de Dados (IE DPA) devido à violação das regulamentações de proteção de dados da União Europeia.
A empresa foi acusada de compartilhar os dados pessoais dos usuários europeus com os Estados Unidos.
O Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB) da União Europeia divulgou essa informação nesta segunda-feira (22).
Andrea Jelinek, presidente da EDPB, declarou: “A EDPB concluiu que a violação cometida pela Meta é extremamente grave, pois envolve transferências sistemáticas, repetitivas e contínuas. O Facebook possui milhões de usuários na Europa, o que resulta em uma enorme quantidade de dados pessoais transferidos. Essa multa sem precedentes é um forte sinal para as organizações de que infrações graves têm consequências de longo alcance”.
A decisão aplica-se exclusivamente ao Facebook e não inclui o Instagram e o WhatsApp. De acordo com o EDPB, essa é a maior penalidade imposta pela União Europeia no âmbito das regulamentações de proteção de dados.
A Autoridade Irlandesa de Proteção de Dados também solicitou que a Meta suspendesse imediatamente o compartilhamento de dados dos usuários.
No entanto, de acordo com o Wall Street Journal, a empresa afirmou que foi acusada injustamente, argumentando que o compartilhamento de dados é realizado por milhares de empresas.
“Sem a capacidade de transferir dados entre fronteiras, a internet corre o risco de ser dividida em silos nacionais e regionais, o que limitaria a economia global e impediria que os cidadãos de diferentes países acessem muitos dos serviços compartilhados em que confiamos”, afirmaram Nick Clegg, presidente de assuntos globais da Meta, e Jennifer Newstead, diretora jurídica da empresa, em comunicado.
De acordo com a decisão, a Meta tem um prazo de cinco meses para implementar medidas que interrompam todas as futuras transferências de dados pessoais para os Estados Unidos e seis meses para cessar o “processamento ilegal, incluindo armazenamento nos EUA, de dados pessoais de usuários da UE/EEA transferidos em violação do GDPR”.
A empresa afirmou que pretende recorrer da decisão.
Ao longo dos últimos anos, a Meta enfrentou outros processos relacionados à proteção de dados. Em fevereiro de 2022, concordou em pagar US$ 90 milhões para encerrar um processo de privacidade que acusava a rede social de rastrear a atividade dos usuários na internet, mesmo quando estavam desconectados.
Na época, os usuários acusaram a rede social de violar leis federais e estaduais dos Estados Unidos relacionadas à privacidade e interceptações telefônicas, ao usar plug-ins para armazenar cookies que rastreavam visit