O “regime fiscal sustentável”, novo nome dado ao novo arcabouço fiscal na Câmara, é o projeto mais importante para o governo Lula no primeiro semestre de 2023.
A versão final do texto vai à votação no plenário nesta quarta-feira (24). Ela foi negociada por Fernando Haddad, ministro da Fazenda, com Arthur Lira e Claudio Cajado, o relator do projeto.
O texto proíbe aumentos do salário mínimo que estejam acima da inflação de alguns dos gatilhos pontuados no texto. Os gatilhos são acionados para conter gastos em caso de descumprimento das metas de resultado primário.
Na análise do regime de urgência do substituto do teto de gastos, foram 367 votos “sim” contra 102 “não”.
A esperança do Governo e dos líderes na Câmara, de acordo com a Veja, é repetir o placar na quarta e diminuir as avaliações de que o Executivo não teria uma base sólida de apoio, principalmente após o PL das Fake News.
Segundo a revista, o questionamento que fica é o de como seria a aprovação do governo na Câmara em propostas que não envolvam controle de gastos.