A criação dos novos conselhos era uma exigência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e estava prevista no Plano Plurianual 2022-2025, encaminhado à Câmara pelo prefeito Axel Grael em setembro de 2021. De acordo com o planejamento, a quarta unidade seria estabelecida no ano passado e a quinta neste ano. No entanto, a prefeitura não conseguiu cumprir os prazos estabelecidos e apenas declara que está avaliando a capacidade de acomodar o número de conselhos tutelares na cidade.
Enquanto há reclamações sobre a sobrecarga enfrentada pelos três conselhos existentes, que precisam atender a toda a cidade, as estatísticas nacionais indicam um aumento nas denúncias de abuso sexual contra crianças. O aumento na remuneração dos conselheiros, ajustada de cerca de R$ 2.500 para R$ 7.718,82, provavelmente atrairá um grande número de candidatos.
Erick Sant’anna, conselheiro e professor, que não buscará a reeleição, ressalta a importância de que tanto a população que votará quanto os candidatos tenham plena consciência das demandas reais enfrentadas no trabalho.
— Desde a evasão escolar e conflitos familiares até violências psicológicas, físicas e abusos sexuais diários. É essencial contar com pessoas qualificadas para ocupar esses cargos — destaca.
Em comunicado, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária informa que haverá melhorias na infraestrutura dos conselhos na próxima gestão, incluindo a mudança da sede do conselho tutelar da Zona Norte.
O edital com todas as informações sobre as vagas, incluindo comprovação de experiência, provas e eleições, foi publicado no Diário Oficial em 1º de abril.