A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para o Projeto de Lei que restringe a demarcação de terras indígenas na noite de quarta-feira (24), o que gerou revolta entre as lideranças dos povos originários.
Foram 324 votos a favor e 131 contra o PL do Marco Temporal. O projeto, de autoria do deputado Arthur Maia (União-BA), altera a demarcação de terras indígenas conforme o acordado na Constituição. Se aprovado, os povos terão direito apenas às terras que já eram ocupadas antes da promulgação da Constituição Federal vigente, 5 de outubro de 1988.
Para as terras serem consideradas tradicionalmente ocupadas, será preciso comprovar que até outubro de 1988 elas eram habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
A partir da aprovação, lideranças indígenas se manifestaram, criticando o avanço da medida. O Marco Temporal é uma questão polêmica entre o governo e a defesa dos povos indígenas há anos – desde 2009, quando o STF encerrou o julgamento de uma ação que questionava a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
A ministra do Ministério dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, considera o PL um “genocídio legislado”, “atentado ao direito dos povos indígenas” e um “ataque” à preservação ambiental e combate à crise climática.
“O Marco Temporal é um genocídio legislado. Uma teoria que inverte toda história do Brasil. Um projeto de lei que atenta contra constituição brasileira. Um atentado ao direito dos povos Indígenas. Um ataque a nossa maior possibilidade de enfrentamento da crise climática, as TI’s”, publicou no Twitter.
Ademais, a ministra disse à Globonews que se decepcionou com a postura do presidente Lula frente à votação na Câmara. “Sei que o Congresso Nacional está transformando muito, sendo que a bancada ruralista está muito articulada. Acho que o presidente Lula poderia ter entrado um pouquinho mais para impedir essa retirada do ministério dos povos indígenas”, disse.
Outras importantes figuras políticas se manifestaram contra o texto aprovado na quarta-feira (24). A atual presidenta da Funai, Joenia Wapichana, afirmou que aprovar a urgência do PL é “negar a história, os direitos e a dignidade dos povos indígenas”.
A deputada do PSOL de Minas Gerais, Célia Xakriaba, condenou a medida de urgência: “Quem usa a caneta para assassinar os direitos? Só sofisticaram as armas, mas a intenção de matar, não.”
As entidades Apib e Coiab denunciam a “boiada passando” novamente. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil destaca que a tramitação do PL 490 incentiva a violência contra os povos indígenas em terras de disputa, como garimpos e agronegócio.
“O marco temporal é a ameaça às terras que estão por demarcar e às já demarcadas. É a colonização e o genocído contínuo legislado pelos que deveriam garantir a Constituição.”
A medida de urgência apresentada aos parlamentares é uma ação da ala ruralista para tentar aprovar o texto antes da decisão do STF, que já se posicionou várias vezes a favor do direito dos povos indígenas.