Nesta quarta-feira (24), os governadores de Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro se encontraram em Brasília com o ministro da Economia, Fernando Haddad, com o objetivo de apresentar uma série de propostas que flexibilizam as normas do Programa de Recuperação Financeira (PRF). A alegação é que a queda na arrecadação no último ano prejudicou a capacidade dos estados de cumprir suas obrigações com a União.
Entre as solicitações, estão a extensão de 9 para 15 anos do prazo máximo de permanência no programa e uma redução no índice de correção da dívida, juntamente com outros ajustes. Os estados também requisitam a possibilidade de aumentar a utilização das receitas próprias para obter empréstimos destinados ao pagamento de dívidas, como precatórios (dívidas do governo reconhecidas definitivamente pelo sistema judicial), além de investimentos em áreas como infraestrutura.
Esses quatro estados possuem uma dívida considerável com o governo federal, acumulada ao longo de várias décadas. Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já estão seguindo seus planos de recuperação, enquanto Minas Gerais teve sua adesão aprovada, mas ainda aguarda a aprovação do plano de recuperação pela União.
“Ano passado, as leis complementares 192 e 194 retiraram uma parcela substancial de nossa arrecadação. Os estados perderam bilhões de reais. Não apenas sofremos com a perda de receita financeira, mas também nossos resultados fiscais foram afetados. Estamos buscando alternativas para contornar essa situação”, explicou Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul.
Em junho de 2022, durante a gestão de Jair Bolsonaro, as leis complementares 192 e 194 estabeleceram um limite de 17% ou 18% (dependendo do estado) para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público. Anteriormente, alguns estados cobravam mais de 30% de ICMS sobre combustíveis. O ICMS é um imposto estadual, e a redução das alíquotas máximas impactou significativamente as finanças dos estados.
Durante o processo de aprovação dessas leis, os legisladores incluíram um artigo que obrigava a União a compensar as perdas de arrecadação do ICMS, mas o governo da época vetou essa cláusula, que posteriormente foi derrubada pelo Congresso, forçando o governo a fornecer alguma forma de compensação aos estados. Em março deste ano, a União e os estados finalmente chegaram a um acordo para a compensação das perdas, no valor de R$ 26,9 bilhões, a serem pagos até 2026.
“Fomos prejudicados por decisões que alteraram a estrutura de arrecadação dos estados.