Os presidentes e membros das entidades de Tribunais e Ministério Públicos de Contas do Brasil assinaram um manifesto em apoio à aprovação da PL das Fake News no Congresso. O texto, além de defender a liberdade e transparência na internet, também critica a posição das big techs.
O documento foi divulgado na semana do dia 26 de maio e foi escrito por diversos dirigentes de entidades como Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), Ampcon (Associação Nacional do Ministério Público de Contas), Instituto Rui Barbosa (IRB), Bloco Brasileiro da Asociación de Entidades Oficiales de Control Público del Mercosul (ASUR), entre outros.
“As normas [de moderação de conteúdos na internet e nas redes] vêm sendo mundialmente aperfeiçoadas para proteger a democracia e a cultura, combatendo a desinformação e as notícias falsas, a manipulação de eleições e a falta de transparência das grandes empresas transnacionais de tecnologia quanto aos seus critérios para a veiculação de conteúdo”, diz o manifesto. “Portanto, a iniciativa brasileira no referido PL – e seu aperfeiçoamento mediante debate plural e democrático – acompanha as melhores tendências internacionais.”
O texto critica que as plataformas digitais e empresas de tecnologia tentem influenciar o debate político por meio de publicações e assume um “compromisso das entidades e dos agentes de controle externo no enfrentamento à desinformação e na defesa do regime democrático, da pluralidade, da transparência e da responsabilidade.”