O Ministério da Cultura formou um grupo de trabalho com o objetivo de estudar e propor a regulamentação do vídeo sob demanda (VoD). A medida foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6).
O VoD se refere à tecnologia que permite o acesso a diversos conteúdos audiovisuais por meio de plataformas digitais, como programas de TV, filmes e produções audiovisuais disponíveis em serviços de streaming.
Segundo a portaria do Ministério da Cultura, o grupo de trabalho terá a responsabilidade de elaborar recomendações para a regulamentação do VoD no Brasil. A iniciativa visa proteger os direitos autorais, a propriedade intelectual e abordar questões regulatórias relacionadas às produções brasileiras disponíveis nessas plataformas.
O grupo será composto por representantes do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine), que trabalharão em conjunto para desenvolver as recomendações necessárias.
O prazo estabelecido é de 30 dias para a entrega de um relatório contendo as propostas de regulamentação, podendo ser prorrogado se houver necessidade de uma análise mais aprofundada e abrangente do assunto.